norma nº 1373/2016

LA
MUNICÍPIO DE ZACARIAS muncirooe
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
2013/2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP =
LEI Nº 1373/2016, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016.
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na
importância de até R$ 26.327,00 (vinte seis mil trezentos vinte
sete reais).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do
Município de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir por decreto um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 26.327,00
(vinte seis mil trezentos vinte sete reais) para suplementação dos setores, cuja
classificação é a seguinte:
02 PODER EXECUTIVO
0201 DM Administração e Controladoria
020104 Setor Fundo Social de Solidariedade
04 Administração
04244 Assistência Comunitária
042440002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
0424400022009 0000 AUXÍLIO A PESSOAS CARENTES
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
0047 R$ 600,00
02 PODER EXECUTIVO
0202 D M Educação
020204 Setor Ensino Superior
12 Educação
12364 Ensino Superior
123640003 Infraestrutura em Educação
1236400032017 0000 MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA
0085 R$ 13.727,00
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MUNICÍPIO DE ZACARIAS pRC e
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP isa A
02 PODER EXECUTIVO
0202 D M Educação
020205 Setor Alimentação e Nutrição
12 Educação
12306 Alimentação e Nutrição
123060003 Infraestrutura em Educação
1230600032019 0000 MANUTENÇÃO MERENDA FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
0093 R$ 12.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei serão
utilizados recursos provenientes de anulação parcial ou total da seguinte dotação do
orçamento vigente:
02 PODER EXECUTIVO
0201 D M Administração e Controladoria
020104 Setor Fundo Social de Solidariedade
04 Administração
04244 Assistência Comunitária
042440002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
0424400022008 0000 MANUTENÇÃO FSS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
0044 R$ 600,00
02 PODER EXECUTIVO
0204 D M Cultura, Desporto e Lazer
020401 Setor Cultura
13 Cultura
13392 Difusão Cultural
133920005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer$
1339200052023 0000 MANUTENÇÃO CULTURAS
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0165 R$ 10.727,00
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E
MUNICÍPIO DE ZACARIAS a
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
2013/2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP A
02 PODER EXECUTIVO
0206 DM Obras e Serviços Públicos
020602 Setor Limpeza Pública
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
1545200072032 0000 MANUTENÇÃO LIMPEZA PÚBLICA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0226 R$ 15.000,00
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que
trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registrado e Publicado no setor de Expediente do Município de
Zacarias, na data supra mencionada.
APARECIDO JUARES MENDONÇA BENILSON GOMES COSTA
Responsável pelo expediente Assessor Jurídico Municipal
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