norma nº 1376/2016

MUNICÍPIO DE ZACARIAS pa
a CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
2013/2046
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP Ad
LEI Nº 1376 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 185.000,00 (cento e oitenta cinco mil reais).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do
Município de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,
efa:
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir por decreto um crédito adicional suplementar na importância de R$ 185.000,00
(cento e oitenta e cinco mil reais), para a seguinte dotação desta entidade, cuja
classificação é a seguinte:
DOTAÇÃO
03 Autarquia municipal
0301 IPREMZAC
030101 Administração
09.272.0009.2002.0000 Manutenção da Administração do IPREMZAC
CÓDIGO
3.1.90.11.00 - Ficha 003 - Vencimentos e Vant. fixas Pessoal Civil... 25.000,00
3.1.90.13.00 Ficha 004 - Obrigações Patronais E 1.000,00
3.1.91.13.00- Ficha 005 — Obrigações Patronais Intra Orçamentária......... 3.000,00
3.3.90.39.00-Ficha 010 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica.............. 1.000,00
Tolalsesssiisasa css fiiiadcan sons aer Pesa Si ssa an angina 30.000,00
DOTAÇÃO
03 Autarquia municipal
0301 IPREMZAC
030102 Previdência Social Própria sá
09.272.0009.2037.0000 Manutenção da Previdência Social do IPREMZAC
CÓDIGO Í E
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MUNICÍPIO DE ZACARIAS macios
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP Es A
3.1.90.01.01.0000 — Ficha 12-Proventos Pessoal Civil - Aposentados.....R$ 107.000,00
3.1.90.03.01.0000 — Ficha 13-Pessoal Civil — Pensionistas................ R$ 48.000,00
“Cota... crer paieiie ter ranagit Poa SR DDRSAo oovi Seo R$ 155.000,00
Total Geral Setores...ss........c.corcssvoeco pai R$ 185.000,00
Para abertura do Crédito suplementar acima, fica autorizada a
anulação das seguintes dotações desta Entidade:
DOTAÇÃO
99 Reserva de Contingência
99999 Reserva de Contingência
999990009 Previdência Social Própria
9999900090.001000 Reserva de Contingência
CÓDIGO
9.9.99.99.99.0000 —- Reserva de Contingência ................sesererereesereess R$ 185.000,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Zacarjas, Paço Municipal “Aldo Oliva”, aos
de Zacarias, ata supra mencionado.
APAREC ARES MENDONÇA JOSIAN E DA BAGGIO
Responsáyel pelo expediente Assegs| urídica - OAB/SP — 201.043
O SA
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