norma nº 1381/2016

=
MUNICÍPIO DE ZACARIAS uuschooe
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP RES 7
LEI Nº 1381/16 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na
importância de até R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do
Município de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
por decreto um crédito adicional suplementar na importância de R$ 68.000,00 (sessenta
e oito mil reais), para suplementação, cuja classificação é a seguinte:
02 PODER EXECUTIVO
0202 D M Educação
020203 Setor Fundeb
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610003 | Infraestrutura em Educação
1236100032014 0000 MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL 60%
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0077 R$ 8.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0202 D M Educação
020203 Setor Fundeb
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610003 | Infraestrutura em Educação
1236100032014 0000 MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL 60%
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
0079 R$ 11.000,00
2 dá
iii sds
Lei nº 1381/2016 de 17 de novembro de 2016 Página 1
A
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
online
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP; 15.265-000 - Zacarias - SP A
02 PODER EXECUTIVO
0202 D M Educação
020203 Setor Fundeb
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610003 | Infraestrutura em Educação
1236100032015 0000 MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL 40%
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0080 R$ 22.500,00
02 PODER EXECUTIVO
0202 D M Educação
020203 Setor Fundeb
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610003 | Infraestrutura em Educação
1236100032015 0000 MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL 40%
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
0082 R$ 5.500,00
02 PODER EXECUTIVO
0202 D M Educação
020203 Setor Fundeb
12 Educação
12365 Educação Infantil
123650003 | Infraestrutura em Educação
1236500032016 0000 MANUTENÇÃO FUNDEB INFANTIL 60%
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0083 R$ 17.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0202 D M Educação
020203 Setor Fundeb
12 Educação
12365 Educação Infantil
123650003 | Infraestrutura em Educação
1236500032016 0000 MANUTENÇÃO FUNDEB INFANTIL 60%
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
0084 R$ 4.000,00
E A
Lei nº 1381/2016 de 17 de novembro de 2016 Página 2
—
MUNICÍPIO DE ZACARIAS moi
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP pics TA
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo
anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação do
exercício.
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
. Paço Municipal “Aldo Oliva”, aos
do ano de dois mil e dezesseis (2016).
DO DIONÍSIO
nicípio
de Zacari ta supra mencionado.
APAREC ARES MENDONÇA
Responsáve/pelo expediente
O CC SEA
Lei nº 1381/2016 de 17 de novembro de 2016 Página 3