norma nº 1382/2016

MUNICÍPIO DE ZACARIAS iveco
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
LEI Nº 1382/16 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ
R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEIS MIL REAIS).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do Município
de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são
conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias, aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
por decreto, um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 210.000,00 (Duzentos e
deis mil reais) para suplementação dos setores, cuja classificação é a seguinte:
02 PODER EXECUTIVO
0201 DM Administração e Controladoria
020101 Setor Gabinete do Prefeito
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
0412200022003 0000 MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0015 R$ 12.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0201 D M Administração e Controladoria
020102 Setor Administração
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 | Infraestrutura em Administração e Controladoria
04122000220040000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0023 R$ 60.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0201 DM Administração e Controladoria
020102 Setor Administração
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 | Infraestrutura em Administração e Controladoria
04122000220040000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
Lei nº 1382/2016 de 12 de Dezembro de 2016
MUNICÍPIO DE ZACARIAS muniihooe
CNPJ: 65.708.760/0001-01
zera jz016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
0025 R$ 5.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0201 DM Administração e Controladoria
020103 Setor Controladoria
28 Encargos Especiais
28846 Outros Encargos Especiais
288460002 | Infraestrutura em Administração e Controladoria
2884600022007 0000 MANUTENÇÃO PASEP
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
0042 R$ 16.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0201 DM Administração e Controladoria
020104 Setor Fundo Social de Solidariedade
04 Administração
04244 Assistência Comunitária
042440002 | Infraestrutura em Administração e Controladoria
0424400022008 0000 MANUTENÇÃO FSS
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
0047 R$ 10.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0203 DM Saúde
020301 Setor Unidade Básica de Saúde
IO Saúde
10122 Administração Geral
101220004 | Infraestrutura em Saúde Pública
1012200042039 0000 MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAÚDE
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0100 R$ 8.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0203 DM Saúde
020301 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
10301000420200000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
0113 R$ 15.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0204 D M Cultura, Desporto e Lazer
Lei nº 1382/2016 de 12 de Dezembro de 2016
MUNICÍPIO DE ZACARIAS e
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
aos) 2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP AA
020401 Setor Cultura
13 Cultura
13392 Difusão Cultura
133920005 | Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
1339200052023 0000 MANUTENÇÃO CULTURA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0165 R$ 11.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0204 DM Cultura, Desporto e Lazer
020403 Setor Lazer
27 Desporto e Lazer
27813 Lazer
278130005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
2781300052025 0000 MANUTENÇÃO LAZER
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC
0191 R$ 20.000,00
02 PODER EXECUTIVO a
0205 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
020501 Setor Gabinete Social
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440006 | Infraestrutura em Gestão Social
0824400062026 0000 MANUTENÇÃO GABINETE SOCIAL
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0193 R$ 15.000,00
02 PODER EXECUTIVO '
0205 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
020504 Setor Fundo Municipal do Idoso
08 Assistência Social
08241 Assistência ao Idoso
082410006 | Infraestrutura em Gestão Social
082410006 2030 0000 MANUTENÇÃO FMI
0215 R$ 12.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0206 DM Obras e Serviços Públicos
020601 Setor Obras e Serviços Urbanos
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 | Infraestrutura em Urbanismo
1545200072031 0000 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS
Lei nº 1382/2016 de 12 de Dezembro de 2016 ii
MUNICÍPIO DE ZACARIAS soe
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZA
zon[2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0220 R$ 6.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0206 D M Obras e Serviços Públicos
020603 Setor Praças Pública
I5 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 | Infraestrutura em Urbanismo
1545200072033 0000 MANUTENÇÃO PRAÇAS PÚBLICAS
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0232 R$ 5.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0206 D M Obras e Serviços Públicos
020604 Setor Serm
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820007 Infraestrutura em Urbanismo
2678200072034 0000 MANUTENÇÃO SERM
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0238 R$ 15.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior
desta Lei serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação do exercício.
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, ficam alterados o PPA e a LDO, vigentes.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
UARES MENDONÇA
Responsável/pélo expediente
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