norma nº 1388/2016

MUNICÍPIO DE ZACARIAS muncnoDe
CNPJ: 65.708.760/0001-01
aensjaoto
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
LEI Nº 1388/16 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ
R$ 57.000,00 (CINQUENTA E SETE MIL REAIS).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do Município
de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são
conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias, aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
por decreto um crédito adicional suplementar na importância de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete
mil reais), para suplementação, cuja classificação é a seguinte:
02 PODER EXECUTIVO
0202 D M Educação
020203 Setor Fundeb
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610003 | Infraestrutura em Educação
1236100032014 0000 MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL 60%
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0077 R$ 28.600,00
02 PODER EXECUTIVO
0202 D M Educação
020203 Setor Fundeb
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610003 | Infraestrutura em Educação
1236100032014 0000 MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL 60%
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
0079 R$ 800,00
02 PODER EXECUTIVO
0202 DM Educação
020203 Setor Fundeb
12 Educação
Lei nº 1388/16 de 12 de Dezembro de 2016
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MUNICÍPIO DE ZACARIAS umemose
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
ams fame
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP =
12361 Ensino Fundamental
123610003 | Infraestrutura em Educação
1236100032015 0000 MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL 40%
3.1.90.11,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0080 R$ 25.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0202 D M Educação
020203 Setor Fundeb
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610003 Infraestrutura em Educação
1236100032015 0000 MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL 40%
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA- ORÇAMENTÁRIO
0082 R$ 2.600,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior
desta Lei serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação do exercício.
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, ficam alterados o PPA e a LDO, vigentes.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO BB ZACARIAS, pin Municipal “Aldo Oliva”, aos doze
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