norma nº 1390/2016

MUNICÍPIO DE ZACARIAS unciraDe
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
2013/2016
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LEI DE Nº 1390/16, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 1327 DE 26 DE ABRIL DE
2016, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA
MANUTENÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO FRANCSICO
DE BURITAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do Município de Zacarias,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,
etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - O Artigo 1º da Lei n. 1327 de 26 de Abril de 2016, passa a vigorar com
a seguinte redação:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no corrente exercício,
subvenção, a entidade abaixo discriminada, e, aplicada nos termos do plano de trabalho, apresentado e
aprovado pelo Gestor de Saúde Municipal:
Instituição Valor Mensal Valor Total Vigência
Santa Casa de R$ 18.000,00 R$ 216.000,00 12 meses
Misericórdia São
Francisco de
Buritama 1,
PARÁGRAFO ÚNICO - O termo final para concessão da subvenção no corrente
exercício, dar-se-á em 31 de dezembro de 2016.
ARTIGO 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigpr na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ZACARIA
mês de dezembro (12) do ano de dois mil e d
Zacarias, na À
Supra mencionado.
Lei nº 1390/2016 de 12 de Dezembro de 2016 Página 1