| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1024 / 2013 |
| Date | 2013-04-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 583,65 (Quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS CNPJ 65.708.760/0001-01 Rua Castro Alves, 637 - Fone (18) 3694-8900 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP LEINº 1024/13 DE 08 DE ABRIL DE 2.013 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 583,65 (Quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos). Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, Ele. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional especial na importância de até R$ 583,65 (Quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos) para suplementação, cuja classificação é a seguinte: Orgão :02 PODER EXECUTIVO Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde UNIDADE EXECUTORA....: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde 10 Saúde 10301 Atenção Básica 103010004 Infraestrutura em Saúde Publica 103010004.2.016000 Manutenção da UBS 3.3.90.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0000 R$ 583,65 ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial ou total da seguinte dotação do orçamento vigente: Órgão...............: 02 | PODER EXECUTIVO Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde UNIDADE EXECUTORA....: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde 10 Saúde 10301 Atenção Básica 103010004 Infraestrutura em Saúde Publica 103010004.2.016000 Manutenção da UBS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0114 R$ 583,65 PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS CNPJ 65.708.760/0001-01 Rua Castro Alves, 637 - Fone (18) 3694-8900 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Zacarias “Paço Aldo Oliva”, aos oito dias do mês de abril de dois mil e treze. ARNALD o ARETIDO DIONÍSIO Registrado e Publicado no setor de Expediente da Prefeitura Municipal, na data supra mencionado. APARECIDO AUARES MENDONÇA Responsáyel pelo Expediente