| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1027 / 2013 |
| Date | 2013-04-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 60.230,84 (Sessenta mil duzentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS CNPJ 65.708.760/0001-01 Rua Castro Alves, 637 - Fone (18) 3694-8900 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP LEI Nº 1027/13 DE 19 DE ABRIL 2.013 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 60.230,84 (Sessenta mil duzentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos). Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional especial na importância de até R$ 60.230,84 (Sessenta mil duzentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos), para suplementação, cuja classificação é a seguinte: Órgão...............: 02 | PODER EXECUTIVO Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde 10 Saúde 10301 Atenção Básica 103010004 Infraestrutura em Saúde Publica 103010004.1.002000 Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0000 R$ 60.000,00 (O) 42: E (02) PODER EXECUTIVO Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde 10 Saúde 10301 Atenção Básica 103010004 Infraestrutura em Saúde Publica 103010004.1.002000 Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0000 R$ 230,84 PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS CNPJ 65.708.760/0001-01 Rua Castro Alves, 637 - Fone (18) 3694-8900 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Zacarias “Paço Aldo Oliva”, aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e treze. Registrado e Publicado no setor de Expediente da Prefeitura Municipal, na data supra mencionado. APARE JUARES MENDONÇA Responsável pelo Expediente