norma nº 1030/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - Fone (18) 3694-8900 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP
LEI Nº 1030/13 DE 19 DE ABRIL DE 2.013
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar
na importância de até R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito
Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,
etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Legislativo autorizado
a abrir por decreto um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 22.000,00 (Vinte e
dois mil reais), para suplementação, cuja classificação é a seguinte:
Orgão. o : 01 PODER LEGISLATIVO
Unidade Orçamentária: 01.01 Câmara Municipal
UNIDADE EXECUTORA...: 01.01.02 Setor Legislativo
01 Legislativo
01031 Ação Legislativa
010310001 Processo Legislativo
010310001.1.002000 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0001 R$ 12.000,00
Orgão Ol PODER LEGISLATIVO
Unidade Orçamentária: 01.01 Câmara Municipal
UNIDADE EXECUTORA...: 01.01.02 Setor Administrativo
01 Legislativo
01031 Ação Legislativa
010310001 Processo Legislativo
010310001.2.002000 Manutenção Administrativo
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
0013 R$ 10.000,00
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ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo
anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial ou total da dotação
do orçamento vigente:
(Orpioue o EO PODER LEGISLATIVO
Unidade Orçamentária: 01.01 Câmara Municipal
UNIDADE EXECUTORA...: 01.01.01 Setor Legislativo
01 Legislativo
01031 Ação Legislativa
010310001 Processo Legislativo
010310001.1.004000 Obras e Instalações
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
0002 R$ 12.000,00
Órgão...............: 01 | PODER LEGISLATIVO
Unidade Orçamentária: 01.01 Câmara Municipal
UNIDADE EXECUTORA...: 01.01.01 Setor Legislativo
01 Legislativo
01031 Ação Legislativa
010310001 Processo Legislativo
010310001.2.001000 Manutenção Legislativo
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0005 R$ 5.000,00
Oigãos : 01 PODER LEGISLATIVO
Unidade Orçamentária: 01.01 Câmara Municipal
UNIDADE EXECUTORA...: 01.01.02 Setor Administrativo
01 Legislativo
01031 Ação Legislativa
010310001 Processo Legislativo
010310001.2.002000 Manutenção Administrativo
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0012 R$ 5.000,00
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
a
IPod
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Prefeitura Municipal de Zacarias “Paço Aldo Oliva”, aos
dezenove dias do mês de abril de dois mil e treze. 1
ARNALDO APARELÍDO DIONÍSIO
PREFER
Registrado e Publicado no setor de Expediente da Prefeitura
Municipal, na data supra mencionado.
APARECID S MENDONÇA
Responsá | pelo Expediente