| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1033 / 2013 |
| Date | 2013-05-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 11.212,43 (Onze mil duzentos e doze reais e quarenta e três centavos). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS CNPJ 65.708.760/0001-01 Rua Castro Alves, 637 - Fone (18) 3694-8900 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP LEI Nº 1033/13, DE 16 DE MAIO DE 2013. Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 11.212,43 (Onze mil duzentos e doze reais e quarenta e três centavos). Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional suplementar na importância de até R$ R$ 11.212,43 (Onze mil duzentos e doze reais e quarenta e três centavos), para suplementação, cuja classificação é a seguinte: Órgão...............: 02 | PODER EXECUTIVO Unidade Orçamentária: 02.05 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE EXECUTORA....: 02.05.02 Setor Fundo M. de Assistência Social 08 Assistencia Social 08244 Assistencia Comunitaria 082440006 Infraestrutura em Gestao Social 082440006.1.002000 Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0194 R$ 10.171,00 Orgão me E: PODER EXECUTIVO Unidade Orçamentária: 02.05 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE EXECUTORA....: 02.05.02 Setor Fundo M. de Assistência Social 08 Assistência Social 08244 Assistência Comunitária 082440006 Infraestrutura em Gestão Social 082440006.2.025000 Convenio Federal 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0199 R$ 1.041,43 ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS CNPJ 65.708.760/0001-01 Rua Castro Alves, 637 - Fone (18) 3694-8900 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Zacarias “Paço Aldo Oliva”, aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e treze. Responsáyel pelo Expediente