| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1034 / 2013 |
| Date | 2013-05-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 5.424,00 (Cinco mil quatrocentos e vinte e quatro reais). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS CNPJ 65.708.760/0001-01 Rua Castro Alves, 637 - Fone (18) 3694-8900 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP LEI Nº 1034/13 DE 16 DE MAIO DE 2013 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 5.424,00 (Cinco mil quatrocentos e vinte e quatro reais). Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, Ele FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional especial na importância de até R$ 5.424,00 (Cinco mil quatrocentos e vinte e quatro reais), para suplementação, cuja classificação é a seguinte: Orgão (02) PODER EXECUTIVO Unidade Orçamentaria: 02.05 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE EXECUTORA...: 02.05.01 Setor Gabinete Social 08 Assistência Social 08244 Assistência Comunitária 082440006 Infraestrutura em Gestão Social 082440006.2.023000 Auxilio a Pessoas Carentes 3.3.90.48.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 0000 R$ 5.424,00 ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial ou total da seguinte dotação do orçamento vigente: Órgão.. ao (0) PODER EXECUTIVO Unidade Orçamentaria: 02.05 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE EXECUTORA...: 02.05.01 Setor Gabinete Social 08 Assistência Social 08244 Assistência Comunitária 082440006 Infraestrutura em Gestão Social 082440006.2.024000 Auxilio Moradias 3.3.90.32.00.00.00 MAT. DIST. GRATUITA 0193 R$ 5.424,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS CNPJ 65.708.760/0001-01 Rua Castro Alves, 637 - Fone (18) 3694-8900 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Zacarias “Paço Aldo Oliva”, aos dezesseis dias do mês de maio de dois mfhe treze. Registrado e Publicado no setor de Expediente da Prefeitura Municipal, na data supra mencionado.