norma nº 1048/2013

MUNICÍPIO DE ZACARIAS muecrove
CNPJ: 65.708.760/0001-01 AS
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP di Sd
LEI Nº 1048/13 DE 24 DE JULHO DE 2013.
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar
na importância de até R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito
Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,
etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir por decreto um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 10.000,00 (Dez mil
reais), para suplementação, cuja classificação é a seguinte:
Órgão... 01 | PODER LEGISLATIVO
Unidade Orçamentária: 01.01 Câmara Municipal
UNIDADE EXECUTORA...: 01.01.02 Setor Administrativo
01 Legislativo
01031 Ação Legislativa
010310001 Processo Legislativo
010310001.2.002000 Manutenção Administrativo
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
0013 R$ 10.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo
anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial ou total da dotação
do orçamento vigente:
Órgão..............: 01 PODER LEGISLATIVO
Unidade Orçamentária: 01.01 Câmara Municipal
UNIDADE EXECUTORA...: 01.01.01 Setor Legislativo
01 Legislativo
01031 Ação Legislativa
010310001 Processo Legislativo
010310001.2.001000 Manutenção Legislativo z
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
0006 R$ 10.000,00
LA
MUNICÍPIO DE ZACARIAS sigo
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP iam 74
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias “Paço Aldo Oliva”, aos
vinte e quatro dias do mês de Julho de dois milk
ARNA ApkECIDO DIONÍSIO
i unicipal
Registrado e Publicado no setor de Expediente da Prefeitura Municipal, na data supra
mencionado.
APARECIDO RES MENDONÇA
Responsável fjelo Expediente