norma nº 1053/2013

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MUNICÍPIO DE ZACARIAS aa
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
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Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP EA
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LEI Nº 1053/13 DE 23 DE AGOSTO DE 2013.
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar
na importância de até R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco
mil reais).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito
Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,
etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir por decreto um crédito adicional suplementar na importância de até R$ R$ 125.000,00
(Cento e vinte e cinco mil reais), para suplementação, cuja classificação é a seguinte:
Órgão..............: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01 ID M Administração e Controladoria
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.02 Setor Administração
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
041220002.2.004000 Manutenção Administração
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0028 R$ 20.000,00
Orgon : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 DM Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.02 Setor Ensino Fundamental
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610003 Infraestrutura em Educação
123610003.2.008000 Manutenção Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
0071 R$ 10.000,00
Órgão...........: 02 | PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 DM Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.05 Setor Alimentação e Nutrição
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ: 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
12 Educação
12306 Alimentação e Nutrição
123060003 Infraestrutura em Educação
123060003.2.014000 Manutenção Merenda Infantil
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0095 R$ 17.000,00
Órgão... 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 DM Educação
UNIDADE EXECUTORA....: 02.02.05 Setor Alimentação e Nutrição
12 Educação
12306 Alimentação e Nutrição
123060003 Infraestrutura em Educação
123060003.2.014000 Manutenção Merenda Infantil
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0096 R$ 3.000,00
Órgão...............: 02 | PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 ID M Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.05 Setor Alimentação e Nutrição
12 Educação
12306 Alimentação e Nutrição
123060003 Infraestrutura em Educação
123060003.2.015000 Manutenção Merenda Fundamental
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0099 R$ 50.000,00
Órgão......i 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 DM Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.05 Setor Alimentação e Nutrição
12 Educação
12306 Alimentação e Nutrição
123060003 Infraestrutura em Educação
123060003.2.015000 Manutenção Merenda Fundamental
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0100 R$ 10.000,00
Órgão...............i 02 | PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 DM Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.05 Setor Alimentação e Nutrição
12 Educação
12306 Alimentação e Nutrição
123060003 Infraestrutura em Educação
123060003.2.015000 Manutenção Merenda Fundamental
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
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MUNICÍPIO DE
ZACARIAS
zona |2016
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MUNICÍPIO DE ZACARIAS sigo
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
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Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP RR
N
0101 R$ 5.000,00
Órgão..............: 02 | PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.07 DM Agricultura e Trabalho
UNIDADE EXECUTORA...: 02.07.01 Setor Trabalhador
E! Trabalho
11334 Fomento ao Trabalho
113340008 Infraestrutura em Desenvolvimento
113340008.2.032000 Manutenção Trabalhador
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0255 R$ 10.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo
anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação do orçamento
vigente.
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias “Paço Aldo Oliva”, aos
vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e treze.
Registrado e Publicado no setor de Expediente da Prefeitura
Municipal, na data supra mencionado.
APARECIDO RES MENDONÇA
Responsável pelp Expediente
Mraçatuba, Sábado, 24 de agosto de 2013
FOLHA DA REGIÃO
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Orçamentária: 02.01 DMAdministração e Contróiadotiá 586 shco 010 MATERIAL DE CONSUMO.
UNIDADE EXECUTORA..: 02,01.02 Setor Administração 3.000,00
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+: Lei sorão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação do
= Para efeito do erédito adicional de quê trata lei,
6 PPA 4 LDO vigênta. pn
ARTIGO 4º - Esta Loi entrará em vigor na datá de sus publicação.
às disposições em contrário.
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ARNALDO APARECIDO 0 ep gd! Pisa
ito Municipal
Publicado no setar de Expedlent da Prefetura Municipe,
oo mencionado.