norma nº 1057/2013

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MUNICÍPIO DE ZACARIAS mea
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP eia 74
LEINº 1057/13, DE 22 DE AGOSTO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE ÁREA AO PERÍMETRO
URBANO DO MUNICÍPIO DE ZACARIAS E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS”.
ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito Municipal de Zacarias, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Zacarias aprova e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incorporada no perímetro urbano do Município de Zacarias, a
área com a seguinte descrição:
ASSUNTO: INCORPORAÇÃO DE ÁREA AO PERÍMETRO URBANO
INTERESSADO: Nova Taquaral Empreendimento Imobiliário
MUNICIPIO: Zacarias — SP
COMARCA: Buritama-SP
MATRÍCULA: 13.953
ÁREA: 8,24,02ha
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL A SER INCORPORADO AO PERÍMETRO URBANO
Um imóvel rural com a área superficial de 8,24,02ha, (oito hectares, vinte
e quatro ares e dois centiares), encravado no geral da Fazenda São Jerônimo, pertencente ao
distrito e município de Zacarias, desta comarca de Buritama, objeto do R.01/M.13.953, expedida
pelo Cartório de Registro de Imóveis, comarca de Buritama, Estado de São Paulo, em 17 de agosto
de 2012.
Art. 2º - Em função da inclusão da área descrita no artigo anterior, o
perímetro urbano do Município de Zacarias, comarca de Buritama, Estado de São Paulo passa a ter
seu início no marco A, cravado na lateral da Rua 09 de Julho, na margem esquerda da Estrada
Municipal que liga Zacarias ao Bairro Arribada, dai segue confrontando com a referida rua no rumo
37º57'SE, na distância de 150,50 metros até encontrar o marco 01, dai deflete à esquerda e segue
confrontando com a Rua Rui Barbosa no rumo 50º03'NE, na distância de 125,50 metros até
encontrar o marco 02-A, de onde deflete à direita e segue confrontando com a propriedade de
Valéria Zacarias Azevedo (Matrícula nº. 11.474), no rumo 40257'SE, na distância de 25,80 metros
até encontrar o marco 02-B, de onde deflete à esquerda e segue com rumo 50203'NE, na distância
de 1,64 metros até encontrar o marco 2C, de onde deflete à esquerda e segue com rumo
40º57'NW, na distância de 3,20 metros até encontrar o marco 02D, de onde deflete à direito e
segue com rumo 50203'NE, na distância de 9,50 metros até encontrar o marco O2E, confrontando
até aqui com propriedade de Valéria Zacarias Azevedo (Matrícula nº. 11.474). Do marco OZE,
deflete à direita e segue confrontando com propriedade de Manoel Porfiro Marques no rumo
40º57'SE, na distância de 11,10 metros até encontrar o marco 03, de onde deflete à direito e
segue confrontando com propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias no rumo 50203'SW, na
=
MUNICÍPIO DE ZACARIAS io
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP aeEoe 74
distância de 9,20 metros até encontrar o marco 04, de onde deflete à esquerda e segue
confrontando com propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias no rumo 40257'SE, na
distância de 24,00 metros até encontrar o marco 05, de onde deflete à esquerda e segue
confrontando com propriedade das Prefeitura Municipal de Zacarias no rumo50203'NE, na
distancia de 9,70 metros até encontrar o marco 06, de onde deflete à direita e segue
confrontando com propriedade de Antônia Zacarias Dias e seus Sucessores no rumo 40257'SE, na
distância de 316,80 metros até encontrar o marco 07, cravado na margem direita do Córrego
Arribada, de onde deflete à direito e segue confrontando com o referido córrego no rumo
44203'SW, na distância de 155,00 metros até encontrar o marco 08, de onde deflete à direito e
segue confrontando com propriedade de Maria Zacarias Werdekin no rumo 49227'NW, na
distância de 461,70 metros até encontrar o marco B, cravado na margem esquerda da Estrada
Municipal que liga Zacarias ao Bairro Arribada, de onde deflete à direito e segue confrontando
com a referida estrada no rumo 09º28'NE, na distância de 127,00 metros até encontrar o marco A,
onde teve início esta descrição perimétrica.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei,
correrão à contas de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Zacarias “Paço Aldo Oliva”, aos vinte e três
dias do mês de agosto de dois mil e treze.
CIDO DIONÍSIO
nicipal
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Registrado e Publicado no setor de Expediente da Prefeitura
Municipal, na data supra mencionado.
APARECIDO JWARES MENDONÇA
pelo Expediente
FOLHA DA REGIÃO
Classificados
ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefiito Múrilvipál de Zacarias; Estado de São Pulo usando tas atribuições
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8,24, O2ha, (oo hectares, int e quatro ares e dois gentaves), encravado na goraídda Fazencia São Jerônimo, pertencente
» objeto do RONM 13,953, expocíia pelo Cavtáia de Registro de Imóveis, comarca de Burtama,
fadas, comarca do Buritama, Estado de São Páulo