norma nº 924/2012

LEI Nº924/2012 DE 03 FEVEREIRO DE 2012
Dispõe sobre a abertura de um crédito 
adicional suplementar na importância 
de até R$ 53.200,00 (Cinquenta e três 
mil e duzentos reais).
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito 
Municipal de Zacarias, Comarca de 
Buritama, Estado de São Paulo, usando 
das atribuições que me são conferidas 
por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de 
Zacarias, aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder 
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional 
suplementar na importância de até R$ 53.200,00 (Cinquenta e 
três mil e duzentos reais), para suplementação, cuja 
classificação é a seguinte:
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentaria: 02.01 D M Administração e Controladoria 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.02 Setor Administração 
04 Administração 
04122 Administração Geral 
041220002 Infraestrutura em Administração e 
Controladoria 
041220002.1.002000 Equipamentos e Material Permanente 
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0020 R$ 
6.000,00
041220002.2.004000 Manutenção Administração 
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
0029 R$ 
10.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentaria: 02.02 D M Educação 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.01 Setor Ensino Infantil 
12 Educação 
12365 Educação Infantil 
123650003 Infraestrutura em Educação 
123650003.2.007000 Manutenção Ensino Infantil 
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
0056 R$ 
5.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentaria: 02.02 D M Educação 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.05 Setor Alimentação e Nutrição 
12 Educação 
12306 Alimentação e Nutrição 
123060003 Infraestrutura em Educação 
123060003.2.014000 Manutenção Merenda Infantil 
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 
0089 R$ 
5.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentaria: 02.03 M Saúde 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde 
10 Saúde 
10301 Atenção Básica 
103010004 Infraestrutura em Saúde Publica 
103010004.1.002000 Equipamentos e Material Permanente 
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0096 R$ 
10.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentaria: 02.03 D M Saúde 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.03 Setor Vigilância Sanit. e 
Epidemiológica 
10 Saúde 
10304 Vigilância Sanitária 
103040004 Infraestrutura em Saúde Publica 
103040004.1.002000 Equipamentos e Material Permanente 
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0123 R$ 
7.000,00
 
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentaria: 02.05 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA 
SOCIAL 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.05.01 Setor Gabinete Social 
08 Assistência Social 
08244 Assistência Comunitária 
082440006 Infraestrutura em Gestão Social 
082440006.1.002000 Equipamentos e Material Permanente 
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0166 R$ 
3.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentaria: 02.05 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA 
SOCIAL 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.05.02 Setor Fundo M. de Assistência 
Social 
08 Assistência Social 
08244 Assistência Comunitária 
082440006 Infraestrutura em Gestão Social 
082440006.1.002000 Equipamentos e Material Permanente 
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0180 R$ 
7.200,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito 
aberto pelo artigo anterior desta Lei, serão utilizados
recursos provenientes de superávit financeiro do exercício 
anterior.
ARTIGO 3º - Fica autorizado a 
suplementação de dotações se necessário.
ARTIGO 4º - Para efeito do crédito 
adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a 
LDO vigente.
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias “Paço Aldo 
Oliva”, aos três dias do mês de Fevereiro de dois mil e doze.
Lourenço Zacarias
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrado e Publicado no setor de 
expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra 
mencionado.
Luiz Antonio Batalha dos Santos 
Responsável pelo Expediente