| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1062 / 2013 |
| Date | 2013-09-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 5.247,76 (Cinco mil duzentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos). |
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— MUNICÍPIO DE ZACARIAS mucho e CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP = LEINº 1062/2013 06 DE SETEMBRO DE 2013 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 5.247,76 (Cinco mil duzentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos). Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional especial na importância de até R$ R$ 5.247,76 (Cinco mil duzentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos), para suplementação, cuja classificação é a seguinte: Órgão...........: 02 PODER EXECUTIVO Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde 10 Saúde 10301 Atenção Básica 103010004 Infraestrutura em Saúde Pública 103010004.2.016000 Manutenção da UBS 3.3.90.32.00.00.00 MAT. DIST. GRATUITA 0000 R$ 5.247,76 ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior. ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente. MUNICÍPIO DE ZACARIAS dica ZACARIAS CNPJ: 65.708.760/0001-01 2013/2016 Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP Ad ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Zacarias “Paço Aldo Oliva”, aos seis dias do mês de setembro de dois mil e treze. Registrado e Publicado no r de Expediente da Prefeitura Municipal, na data supra mencionado. APARECIDOJUARES MENDONÇA Responsávelipelo Expediente Araçatuba, Sábado, 7 de setembro de 2013 a Eid destas Sk, rafa Múeigál o - [mr md