norma nº 936/2012

LEI Nº 936/12 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012. 
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO 
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ZACARIAS faz saber que a Camâra Municipal aprova e o 
Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - O Plenário da Câmara Municipal de Zacarias
passa a denominar-se “ALEXANDRE MAGNO BERCE”.
Art. 2º. – As despesas decorrentes com a execução da 
presente Lei, correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, 
suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias-SP, 17 de fevereiro de 
2012.
LOURENÇO ZACARIAS 
 Prefeito Municipal
 Registrado e Publicado no setor de expediente da 
Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra mencionado.
Luiz Antonio Batalha dos Santos 
Responsável pelo Expediente