norma nº 946/2012

LEI Nº. 946/12, DE 04 DE ABRIL DE 2012.
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL 
PARA MANUTENÇÃO DO HOSPITAL PIO XII BARRETOS 
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Lourenço Zacarias, Prefeito Municipal de Zacarias, Estado 
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber que a Câmara Municipal de Zacarias aprova e 
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipais, a conceder no 
corrente exercício, as seguintes subvenções até os respectivos limites, a ser 
aplicada em despesa de custeio na entidade abaixo relacionada:
Instituição Valor mensal Valor total Duração/2012
Hospital Pio
XII Barretos ....................até R$ 2..000,00.........até R$ 24.000,00......Janeiro a Dezembro
Art. 2º - A despesa autorizada pelo Artigo anterior, correrá por conta de dotação 
do Orçamento Vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo, seus efeito 
a dois (02) de janeiro (01) de 2012.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos quatro
(04) dias do mês de Abril (04) de dois mil e onze (2012).
LOURENÇO ZACARIAS
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no setor de Expediente 
da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra mencionado.
Luiz Antonio Batalha dos Santos
Responsável pelo Expediente