norma nº 953/2012

LEI Nº. 953/12, DE 27 DE ABRIL DE 2012.
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA 
MANUTENÇÃO DA SANTA CASA MISERICÓRDIA SÃO 
FRANCISCO DE BURITAMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito Municipal de Zacarias, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber que a Câmara Municipal de Zacarias aprova e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipais, a conceder no 
corrente exercício, as seguintes subvenções até os respectivos limites, a ser aplicada
em despesa de custeio na entidade abaixo relacionada:
Instituição Valor mensal Valor total Duração/2012
Santa Casa de 
Misericórdia São 
Francisco de Buritama......até R$ 15.125,64.....até R$ 151.125,64.....Março a Dezembro
Art. 2º - A despesa autorizada pelo Artigo anterior, correrá por conta de dotação do 
Orçamento Vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 
primeiro (01) de Março (03) de 2012.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos vinte e sete 
(27) dias do mês de Abril (04) de dois mil e doze (2012).
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LOURENÇO ZACARIAS
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no setor de Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na 
data supra mencionado.
Luiz Antonio Batalha dos Santos
Responsável pelo Expediente