norma nº 80/1994

no = Peefeitna Municipal de Lacarias =
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(2! ER CGC 65.708.760/0401-01
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14 e Rus Monteiro Lobato, 1084 - CEM 15265-000
” , o ; des FAX (0186) 94-1040 e Fone (0186) 94-1070 - ZACARIAS - sP
Pa ia Gn - - o ao minado
uBI nº 80/94
Dispõe sobre autorizução para aquisi
ção de Bem Imóvel, que especifica.
Nilson Folizel, Prefeito Junicipal de Zacarias faz sa-/
ter que a Câmara Municipal amrovou e ele promulga e senciona a seguin
te Lei.
Artigo 1º:- Fica a Prefeitura ltmicipal autorizada ad-/
quirir pela importância de CR$ 3.000.000,00 (Treis Milhões de Cruzei-
ros Reais), por desapropiação amigavel a àrea Rural de 12.100 nº ou o
que contiver em suas divisas (ad-corpus), encravada na fazenda São"
Jeronimo deste Distrito e Lunicipio de Zacarias Comarca de Buritama, '*
de Propriedade do Sr. José Victor dos Santos RG. 6.992.761 e CPP. 286
427.838-34 e sua lulher Aurea Zacarias dos Santos RG. 17.870.795 e *
CFF. 067.472.828-92 àrea Hatriculada Sob. o nº 002899.
Artigo 29:- A krea descrita no Artigo anterior destinar
se à Construção de Cemitério e o Deposito de Lixo do Municipio Atra-/
vés de Valas Sanitários.
Paragrafo Único:- Começa no marco (MP), cravado junto a
nargem de estrada Kunicipal que liga Zacarias ao Bairo do Fundão e a
divisa com terras de laur Garcia e Outro; daí segue acompanhando & re
ferida estrada numa distância de 50,90 metros e com o rumo 39212'SE*
eté encontrar c marco (1), confrontando com a referida estrada acima?
mencionada; daí deflete a direita e segue numa distância de 153,30 me
tros, com o rumo 70205'Si 2té encontrer o marco (2), confrontando com
o renanescente pertencente a Josí Victor dos Santos e sua liulher; daí
deflete a direita e segue numa distância de 107,90 metros, com o rumo
33º08'N; até encontrar o marco (3), confrontando com Lourenço Zacaria
e Ieêro liario Batista e outros, respectivamente ; daí deflete a direi-
e segue numa distância de 6,42 netros, com o rumo 70207'NE, até en
contrar o marco (4), confrontando com Augusto Cesar Gonçalves da fon-
= Prefeitura Municipal de Zacarias —,
CGC 65.708.760/0001-01
Rua Monteiro Lobato, 1084 - CEP 15265-000
FAX (0186) 94-1040 e Fone (0186) 94-1070 - LNCA R IAS - SP
- 02=
seca; daí segue numa distância de 91,00 metros com o rumo 85º12'NE +
até encontrar o marco (5); daí deflete a direita e segue numa distân
cia de 76,80 metros, com o rumo 83942'SE, até encontrar o marco (NP)
onde teve início esta descrição e confrontando do marco (4) ao marco
(MP), com terras de Naur Garcia e Outros. O referido perímetro acima
descrito engloba uma àrea de 12.100 metros quadrados de Terras.
Artigo 4º:- As despesas com a presente Lei correrão a
conta de dotações proprias do Orçamento Vigente, Suplementada, se ne
cessário.
Artigo 5º:- Esta Lei entrara em vigor na data de sua *
públicação revogada à disposição em contrário.
Zacarias, 17 de liarço de 1.994.
Re. Cart LEU 4
Nilson Polizel“
Prefeito Municipal