norma nº 969/2012

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LEI DE Nº 969/12 DE 12 DE JUNHO DE 2012.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO O DISPÊNDIO DE VERBA PARA 
DESPESA DA 13º FESTA DO PEÃO BOIADEIRO DE 
ZACARIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ZACARIAS faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado efetuar gasto no valor de até 
R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais), para realização da 13º Festa do Peão de 
Boiadeiro, a ser realizado no período de 13 a 16 de Junho de 2012, despesas serão para 
pagamento da premiação da referida festa conforme valores descriminados abaixo:
Parágrafo único: 1º -R$ 3.000,00, 2º -R$ 2.000,00, 3º -R$ 1,500,00, 4º -R$ 1.000,00, 
5º R$ 800,00 e 6º ao 10º - R$ 300,00
Art. 2º - A despesa autorizada pelo Artigo anterior, correrá por conta da seguinte 
dotação do Orçamento Vigente:
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.04 D M Cultura, Desporto e Lazer 
UNIDADE EXECUTORA...:02.04.03 Setor Lazer 
27 Desporto e Lazer 
27813 Lazer 
278130005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer 
278130005.2.021000 Manutenção Lazer 
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
0164 R$ 9.800,00
Art. 3º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei serão 
utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Zacarias/SP, 12 de Junho de 2012.
Lourenço Zacarias
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no setor de Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, 
na data supra mencionado.
Luiz Antonio Batalha dos Santos
Responsável pelo Expediente