| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 981 / 2012 |
| Date | 2012-09-10 |
| Ementa | Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 122/95, e dá outras providências. |
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LEI Nº 981/2012, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012. Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 122/95, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ZACARIAS, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando de suas prerrogativas legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - O Art. 1º da Lei Municipal nº 122/95 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica denominada 'MARIA WERDEKIN", a Unidade Básica de Saúde de Zacarias, sediada à Rua José Felipe de Oliveira, nº 999”. Art. 2º - Fica desde já autorizada a substituição da placa denominativa no prédio, assim como a respectiva despesa, a qual correrá por conta de dotações próprias constantes no orçamento vigente. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Zacarias “Paço Aldo Oliva”, aos dez dias do mês de Setembro de dois mil e doze. Lourenço Zacarias PREFEITO MUNICIPAL Registrado e Publicado no setor de Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra mencionado. Jakelini da Silva Aoki Responsável pelo Expediente