norma nº 982/2012

LEI Nº 982/12 DE 10 DE SETEMBRO DE 2012.
Dispõe sobre a abertura de um crédito 
adicional suplementar na importância de
até R$ 86.000,00 (Oitenta e seis mil
reais).
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito 
Municipal de Zacarias, Comarca de 
Buritama, Estado de São Paulo, usando 
das atribuições que me são conferidas 
por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de 
Zacarias, aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder 
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional 
suplementar na importância de até R$ 86.000,00 (Oitenta e seis 
mil reais), para suplementação, cuja classificação é a seguinte:
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.01 D M Administração e Controladoria 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.02 Setor Administração 
04 Administração 
04122 Administração Geral 
041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria 
041220002.2.004000 Manutenção Administração 
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
0029 R$ 5.000,00 
Orgao...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orcamentaria: 02.02 D M Educacao 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.02 Setor Ensino Fundamental 
12 Educacao 
12361 Ensino Fundamental 
123610003 Infraestrutura em Educacao 
123610003.2.008000 Manutencao Ensino Fundamental 
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
0068 R$ 15.000,00 
 
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.02 D M Educação 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.04 Setor Ensino Superior 
12 Educação 
12364 Ensino Superior 
123640003 Infraestrutura em Educação 
123640003.2.013000 Manutenção Ensino Superior 
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 
0086 R$ 21.000,00 
 
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.02 D M Educação 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.04 Setor Ensino Superior 
12 Educação 
12364 Ensino Superior 
123640003 Infraestrutura em Educação 
123640003.2.013000 Manutenção Ensino Superior 
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
0088 R$ 10.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.02 D M Educação 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.05 Setor Alimentação e Nutrição 
12 Educação 
12306 Alimentação e Nutrição 
123060003 Infraestrutura em Educação 
123060003.2.014000 Manutenção Merenda Infantil 
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 
0089 R$ 1.000,00 
 
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.02 D M Educação 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.05 Setor Alimentação e Nutrição 
12 Educação 
12306 Alimentação e Nutrição 
123060003 Infraestrutura em Educação 
123060003.2.014000 Manutenção Merenda Infantil 
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 
0090 R$ 3.000,00 
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.03 D M Saúde 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde 
10 Saúde 
10301 Atenção Básica 
103010004 Infraestrutura em Saúde Publica 
103010004.2.016000 Manutenção da UBS 
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
0110 R$ 15.000,00 
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.04 D M Cultura, Desporto e Lazer 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.01 Setor Cultura 
13 Cultura 
13392 Difusão Cultural 
133920005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer 
133920005.2.019000 Manutenção Cultura 
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
0142 R$ 2.000,00 
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.04 D M Cultura, Desporto e Lazer 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.03 Setor Lazer 
27 Desporto e Lazer 
27813 Lazer 
278130005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer 
278130005.2.021000 Manutenção Lazer 
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 
0161 R$ 4.000,00 
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.04 D M Cultura, Desporto e Lazer 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.03 Setor Lazer 
27 Desporto e Lazer 
27813 Lazer 
278130005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer 
278130005.2.021000 Manutenção Lazer 
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
0164 R$ 10.000,00 
 
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito
aberto pelo artigo anterior desta Lei serão utilizados recursos 
provenientes de excesso de arrecadação.
ARTIGO 3º - Fica autorizado a
suplementação de dotações se necessário.
ARTIGO 4º - Para efeito do crédito 
adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a 
LDO vigente.
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias “Paço
Aldo Oliva”, aos dez dias do mês de setembro de dois mil e doze.
Lourenço Zacarias
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e Publicado no setor de 
Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra 
mencionado.
Jakelini da Silva Aoki
Responsável pelo Expediente