norma nº 984/2012

LEI Nº 984/2012, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E 
MATERIAIS INUTILIZADOS PELO PODER LEGISLATIVO 
AO PODER EXECUTIVO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ZACARIAS, ESTADO DE SÃO PAULO, 
USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, ETC,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS APROVOU E 
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI DE AUTORIA DO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a doar ao Executivo 
Municipal, os bens abaixo relacionados:
NUMERO DE 
PATRIMÔNIO
ÍTEM VALOR 
PATRIMONIAL
ESTADO DE 
CONSERVAÇÃO
0164 Mesa R$ Bom
0126 Rack Computador R$ Bom
046 Caixa de Som R$ Precário
0191 Micro Computador R$ Bom
0189 Micro Computador R$ Bom
0190 Micro Computador R$ Bom
020 Monitor 15 R$ Precário
0123 Impressora Laserjet 
2550
R$ Precário
0160 Impressora CP1215 R$ Precário
095 Impressora Epson 
FX1171
R$ Precário
025 Impress. Sharp AL 
1530
R$ Precário
069 Impress. HP 
Deskjet3320
R$ Precário
010 Maquina de Escrever R$ Precário
0129 Mesa de Som R$ Precário
0122 Nobreak R$ Precário
0121 Nobreak R$ Precário
060 Mesa Escritório R$ Bom
061 Mesa Escritório R$ Bom
064 Mesa Escritório R$ Bom
065 Mesa Escritório R$ Bom
066 Mesa Escritório R$ Bom
055 Mesa Escritório R$ Bom
059 Mesa Escritório R$ Bom
026 Armário Arquivo R$ Bom
078 Fogão Dako 4 bocas R$ Bom
§ 1º - A doação de que trata este artigo é a título gratuito, uma vez que os 
materiais não estão sendo utilizados pelo Legislativo e serão utilizados pelo Executivo nas 
funções da Administração Pública.
Art. 2º. – Após o sancionamento desta Lei fica o setor correspondente 
autorizado a proceder às respectivas baixas no cadastro de patrimônio do Legislativo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias-SP, 11 de Setembro de 2012.
LOURENÇO ZACARIAS
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no setor de Expediente da Prefeitura Municipal 
de Zacarias, na data supra mencionado.
JAKELINI DA SILVA AOKI
Responsável pelo Expediente