norma nº 990/2012

LEI DE Nº 990/12 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012
"AUTORIZA A DOAÇÃO TERRENO DO CEMITÉRIO 
MUNICIPAL EM FAVOR DO SERVIDOR JOSÉ CUSTODIO DE 
OLIVEIRA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 
LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito Municipal de Zacarias, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso 
de suas atribuições legais.
 
 FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei:
 Artigo 1°) - Fica a Prefeitura Municipal de Zacarias
autorizada a promover a doação de 01 (um) lote demarcados no mapa anexo 
do “Cemitério Municipal”, em favor do servidor José Custodio de Oliveira, lotado 
no cargo de Zelador do Cemitério.
 Artigo 2º) - Todas as despesas decorrentes da 
doação correrão por conta exclusiva do donatário.
 Artigo 3º) - Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário
Zacarias/SP, 06 de Dezembro de 2012.
Lourenço Zacarias
 Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no setor de Expediente da 
Prefeitura Municipal, na data supra mencionado.
Luiz Antonio Batalha dos Santos
Responsável pelo Expediente