norma nº 1066/2013

LA
MUNICÍPIO DE ZACARIAS machos
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP Mae SA
LEI Nº 1066/13, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE
MATERIAIS”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ZACARIAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a
doar ao Executivo Municipal, os bens abaixo relacionados:
NUMERO a íTEM VALOR ESTADO DE
PATRIMÔNIO PATRIMONIAL | CONSERVAÇÃO
036 Cadeira Dig com lamina | R$ 103,00 Trains
040 Câmera de Vídeo | R$1980,00 | Precário
Profissional
0160 Impress leserjet CP 1215 | R$ 800,00 Precário
o in Di HP 840 R$340,00 | | Precário
(o)
031 Impress HP 840 R$ 385,00 Precário
014 Impress Jato Tinta 692 C | R$ 469,00 Precário
027 Micro 266 HD R$ 890,00 | Precário +
019 Micro Pentium Il R$ 1710,0 Precário
02 Monitor 14” SVGA R$ 400,00 Precário MN
[ 083 Monitor 17” Sansung R$ 500,00 Precário
020 Monitor LG R$ 440,00 Precário
0121 Nobreak UST 600 R$ 230,00 Precário .
0176 Longarina 4 lugares R$ 118,20 sguiar |
0177 “| Longarina 4 lugares R$ 118,20 TT | Regular 1
MUNICÍPIO DE ZACARIAS taecroe
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC
0178 Longarina 4 lugares | R$ 118,20 Regular
0179 Longarina 4 lugares | R$118,20 Regular |
0180 Longarina 3 lugares R$ 47,50 Regular
0181 Longarina 3 lugares R$ 47,50 Regular
0182 Longarina 3 lugares R$ 47,50 Regular
0183 Longarina 3 lugares R$ 47,50 Regular
0184 Longarina 3 lugares R$ 47,50 Regular
mos gibana 3 lugares | R$ 47,50 Regular
0186 Longarina 3 lugares | R$ 47,50 O eagutar
0187 ao Longarina 3 lugares R$ 47,50 Regular
015 Scanner de mesa| R$290,00 |Precário |
9600
E 8 1º - A doação de que trata este artigo é a título gratuito,
uma vez que os materiais não estão sendo utilizados pelo Legislativo e serão
utilizados pelo Executivo nas funções da Administração Pública, ou a mesma
dar.
Art. 2º. — Após o sancionamento desta Lei fica o setor
correspondente autorizado a proceder às respectivas baixas no cadastro de
patrimônio do Legislativo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias, Paço Municipal “Aldo
Oliva”, aos deis (10) dias do mês de Ee ano de dois mil e treze
|
(2013).
supra mencionado.
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP A
dp viria nero