norma nº 1067/2013

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MUNICÍPIO DE ZACARIAS ao
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP sã
LEI Nº 1067/13, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE BAIXA NO PATRIMÔNIO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATERIAIS
INSERVÍVEIS”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ZACARIAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber
O que a Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a
dar baixa no patrimônio da Câmara Municipal os materiais inservíveis abaixo
relacionados:
NUMERO DE TEM VALOR ESTADO DE
PATRIMÔNIO PATRIMONIAL | CONSERVAÇÃO
[oss | Armário Parede O3 portas | R$ 105,00 Inservível
025 “| Maquina Xerox x100 R$ 3.760,75 Inservível 1
067 Micro AMD Athlon 1.7 a R$ 2.325,00 Inservível
EM 40 GB
028 Micro Pentium 900 MHZ 20 | R$ 1.347,00 Inservível
GB
016 Kit Multimídia Zoltrix 24X R$ 320,00 Inservível ]
0131 Livro de Direito R$ 80,00 Inservível
0173 Microfone Yoga HT 840 SIF | R$ 245,00 Inservível na
0174 Microfone Yoga HT 840 SIF | R$ 245,00 Inservível
0175 Microfone Yoga HT 840 SIF | R$ 245,00 Inservível
047 Suporte p/ Câmara de | R$ 256,00 Inservível
Vídeo
071 Monitor 17” Sansung R$ 720,00 Inservível
GA
MUNICÍPIO DE ZACARIAS iii
CNP): 65.708.760/0001-01 Z AC AS
2013/2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP =
012 Ventilador CCE 30 CM | R$ 40,00 Inservível
013 Ventilador CCE 30 CM | R$ 40,00 Inservível
0102 Webcam USB | R$ 260,00 Inservível
099 Poltrona Presidente Azul | R$ 220,00
Art. 2º. — Após o sancionamento desta Lei fica o setor
correspondente autorizado a proceder às respectivas baixas no cadastro de
patrimônio do Legislativo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias, Paço Municipal “Aldo
Oliva”, aos deis (10) dias do mês de Sete b (09) do ano de dois mil e treze
(2013).
Registrado e Publicado no setor de Expediente da Prefeitura Municipal, na data
supra mencionado.
APARECIDO JUARES MENDONÇA
Responsável pelo Expediente
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Araçatuba, Sexta-feira, 13 de setembro de 2013
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