norma nº 1072/2013

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MUNICÍPIO DE ZACARIAS saacroce
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP RE A”
LEI Nº 1072/13, DE 03 DE OUTUBRO DE 2013
“DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DESTA MUNICIPALIDADE, MEDIANTE
LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito Municipal de Zacarias, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc.
& FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte
lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a alienar mediante
licitação, sob a modalidade Leilão, os seguintes veículos:
|, Ná Quantidade a Ih “Descrição | Ano Fabricação ki Placa
1 Citroen Cá Pallas 2010 BDA-4480
1 o Fiat Palio Fire Flex 2008 DBA-4475
1 M. Benz L1113 1971 | BNB-0979
o 1 |” Renault Clio 1.0 2002 DHZ-1170
PO = E GM/Kadet Ipanema | 1996 [| BPY-4306
1 GM-S10 2000 BSV-9183
—- q Ford F600 1980 BNL-7938
j 1 [ vw/Kombi 1992 BPY-3201
1 VW/Kombi 1999 | BPY-4305 |
y 1 Fiat/Ducato Minibus 2006 BPY-4310
“a Fiat Uno Mille Economic 2009 BDA-4477
P 1 GMS102.4 2002 CDV-1579
[ 1 E E 998 [o AA627 |
1 Skania K113 1993 BXF-8456
' 1 MB371 1991 IHE-9845
Parágrafo único: Dentre as demais cláusulas do Edital de Leilão, deverão constar
expressamente, as seguintes normas:
1-A licitação de que trata o caput, será feita através de Leilão, sendo que levará o
bem móvel, o arrematante que oferecer o maior valor para os cofres públicos municipais.
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MUNICÍPIO DE ZACARIAS muro De
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
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! — Os bens relacionados no caput deste artigo são inservíveis para a
Administração Pública Municipal, conforme se constata em laudo de avaliação elaborado por
comissão especialmente designada, cujos valores apurados servirão como base de lance mínimo.
HI — Os arrematantes vencedores terão um prazo máximo de cinco (05) dias para
efetuar o respectivo depósito em moeda corrente, caso este depósito seja feito em cheque, o bem
arrematado somente poderá ser retirado do pátio do almoxarifado, após a respectiva compensação
bancária.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações do
orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei poderá ser regulamentada por Decreto do Executivo, no que
couber.
Art. 4º - Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
MUNICIPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos três (03) dias do mês de outubro (10) do
ano de dois mil e treze (2013).
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EPISPOE SOBRE ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DESTA MUNICIPÁLIO MEDIANTE LICITAÇÃO E DÁ 8 PRÓVIOÊNCIAS!O *
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Esfido de São Paúlo, usando das que ma Bão Coneridas por Léi,
4 Câmara Municlpal aprova o su sanciono é promulgo, ei:
Art tt-Fibao Chato do Poder Execuêvo Munkipal, pesar citação, sob a modalidade L elião, en eguinioa volqulod:
to Fabricação
Citroen Cá Palisa Fa BDA-4480
Fiat Palio Firó Flox, DBA-4475
M BenzLitia 171 . BNB-0979
“Clio 1.0 x > DHZ.I70
1 e 4 Bpy-4306
Gusto > Bsv.ojaa
FordFsoo bo BNL-7938
WWikombl 1992 - BPY.3201
1999 BPY.4305.
2006 BPYagio
FistUno 2009 BDAA477
GMsioz4 aioz covsra À
GMsio 1998 AIAg297
Shania K 115. 1993 BxF-8456
[8371 1991 THE-O645
TA de e dora as dE é ih, veda om espessa assentes
: 8680 Pública Municipal, contra sa Conbai am lido de avião
“como bage do lanoe mínimo.
respéctivo
—
MUNICÍPIO DE ZACARIAS wuncnoDe
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LAUDO DE AVALIAÇÃO
A Comissão Especial de Avaliação, nomeada pelo Decreto
nº. 080, de 06 de maio de 2013 para proceder à avaliação de bens municipais, considerados
inservíveis e/ou desnecessários ao Serviço Público Municipal de Zacarias, Estado de São
Paulo, após criteriosa análise dos mesmos, emite o seguinte relatório:
ITEM | QUANTIDADE | BENS PATRIMONIAIS VALOR ESTADO DOS VALOR
PATRIMONIAL BENS AVALIADO
1 1 Citroen C4 Pallas, 2008,
TERRE R$36.693,00 | INSERVÍVEL | R$23.693,00
É ã ni di A.
2 1 Fiat Palio Fire Flex, 2008,
EIRGESDBAA ZE R$ 18.074,00 INSERVÍVEL | R$ 12.074,00
=... +
3 4 M. Benz L1113, 1971,
Faça DAE R$ 15.000,00 | INSERVÍVEL | R$ 15.000,00
| as PRESA -u isa
4 1 Renault Clio 1.0, 2002,
Eng R$ 15.701,00 INSERVÍVEL | R$ 10.701,00
GM/Kadet Ipanema, 1996,
5 1 PY-4306
o id R$ 8.304,00 INSERVÍVEL R$ 4.304,00
pr 4
GM-S10, 2000, Placas
6 1 BSVv-91:
si R$ 18.384,00 INSERVÍVEL R$ 3.384,00
a 1
7 1 Ford F600, 1980, Placas
iii R$ 25.000,00 INSERVÍVEL | R$ 19.000,00
VW/Kombi, 1992, Placas
8 4 PY-3201
dá R$ 11.789,00 INSERVÍVEL | R$8.789,00
VW/Kombi, 1999, Placas
9 I BPY-4305
E R$18.611,00 | INSERVÍVEL | R$3.611,00
10 4 Fiat/Ducato Minibus,
2006, Flacas BENSISO R$ 52.040,00 INSERVÍVEL | R$ 30.040,00
9 a"
—,
Zacarias, SP, 29 de agosto de 2013.
Evandro Araujo dos Santos
Membro
MUNICÍPIO DE ZACARIAS muncro e
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
tao
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP =
14 4 Fiat Uno Mille Economic,
aan Fica Ad | R$ 1582400 | INSERVÍVEL | R$ 12.824,00
12 1 GM S10 2.4, 2002, Placas
EDvdo/9 R$ 23.715,00 INSERVÍVEL | R$6.715,00
=
13 4 GM S10, 1998, Placas AIA-
al R$20.240,00 | INSERVÍVEL | R$ 12.240,00
14 4 Skania K113, 1993, Placas T
E R$ 80.000,00 | INSERVÍVEL | R$ 70.000,00
E m ba 1
15 1 MB 371, 1991, Placas IHE-
ado R$ 40.000,00 INSERVÍVEL | R$ 35.000,00
so am ema ei
E, para constar, a Comissão firma o presente Laudo de
Avaliação.