| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1073 / 2013 |
| Date | 2013-10-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 79.000,00 (Setenta e nove mil). |
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] MUNICÍPIO DE ZACARIAS sunga CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS 2013/2016 Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP " LEI Nº 1073/13 DE 03 DE OUTUBRO DE 2013 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 79.000,00 (Setenta e nove mil). Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional suplementar na importância de até R$ R$ R$ R$ 79.000,00 (Setenta e nove) para suplementação, cuja classificação é a seguinte: Órgão... : 02 PODER EXECUTIVO Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde 10 Saúde 10301 Atenção Básica 103010004 Infraestrutura em Saúde Pública 103010004.2.016000 Manutenção da UBS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 0119 R$ 39.000,00 Órgão RN TT Da PODER EXECUTIVO Unidade Orçamentária: 02.06 DM Obras e Serviços Públicos UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.01 Setor Obras e Serviços Urbanos 15 Urbanismo 15452 Serviços Urbanos 154520007 Infraestrutura em Urbanismo 154520007.2.028000 Manutenção Obras e Serviços Urbanos g 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 0217 R$ 40.000,00 ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial ou total da seguinte dotação do orçamento vigente: — MUNICÍPIO DE ZACARIAS na CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS peer Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP Órgão... 02 PODER EXECUTIVO Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde 10 Saúde 10301 Atenção Básica 103010004 Infraestrutura em Saúde Pública 103010004.2.016000 Manutenção da UBS 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0113 R$ 39.000,00 : 02: PODER EXECUTIVO Unidade Orçaiiiéntária; 02.06 DM Obras e Serviços Públicos UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.04 Setor Serm 26 Transporte 26782 Transporte Rodoviário 267820007 Infraestrutura em Urbanismo 267820007.1.009000 Recapeamento Asfáltico 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0237 R$ 40.000,00 ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Município de Zacarias aos três dias do mês de outubro de dois mil e treze. Municipal, na data supra mencionado. APARECIDO'JYARES MENDONÇA Responsável felo Expediente Araçatuba, Sexta-feira, 4 de outubro de 201 FOLHA DA REGIÃO utorizado por ha importância de áiê R$ R$ PODER EXECUTIVO Saúde Pi cinA UNIDADE EXECUTORA...: 0203/01 Setor Unidade Estica de Saúde | 103045 Básica E Pta 3.3.90/39.00.00.00 - OUTROS -PESSOA CUTORA...: 02.08.01 Selor Obras e Serviços Urbanos / Infraestrutura emjurbanismo 184S2OBG 2028000 Manulançãd Obras a Sérviços Urbanos 3.3.90.39.00.00.00 .OUTROS| SERVDE TERCEIROS! PESSOA | | JURÍDICA || Órgão. nt || Unidade Orçamentária: 02,03. || UNIDADE EXECUTORA...: 02 10 Saúde 'M Saúde. 01 Setor Unidado Básica de Saúde vi emDnà 224 1 td Dto ado ca É dioNlo 0H.