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norma nº 1073/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1073 / 2013
Date 2013-10-03
EmentaDispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 79.000,00 (Setenta e nove mil).
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MUNICÍPIO DE ZACARIAS sunga
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
2013/2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
"
LEI Nº 1073/13 DE 03 DE OUTUBRO DE 2013
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar
na importância de até R$ 79.000,00 (Setenta e nove mil).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito
Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,
etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir por decreto um crédito adicional suplementar na importância de até R$ R$ R$ R$ 79.000,00
(Setenta e nove) para suplementação, cuja classificação é a seguinte:
Órgão... : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
103010004.2.016000 Manutenção da UBS
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
0119 R$ 39.000,00
Órgão RN TT Da PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06 DM Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.01 Setor Obras e Serviços Urbanos
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
154520007.2.028000 Manutenção Obras e Serviços Urbanos g
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
0217 R$ 40.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo
anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial ou total da seguinte
dotação do orçamento vigente:
—
MUNICÍPIO DE ZACARIAS na
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
peer
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
Órgão... 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
103010004.2.016000 Manutenção da UBS
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
0113 R$ 39.000,00
: 02: PODER EXECUTIVO
Unidade Orçaiiiéntária; 02.06 DM Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.04 Setor Serm
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820007 Infraestrutura em Urbanismo
267820007.1.009000 Recapeamento Asfáltico
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
0237 R$ 40.000,00
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Zacarias aos três dias do mês de outubro de
dois mil e treze.
Municipal, na data supra mencionado.
APARECIDO'JYARES MENDONÇA
Responsável felo Expediente
Araçatuba, Sexta-feira, 4 de outubro de 201
FOLHA DA REGIÃO
utorizado por
ha importância de áiê R$ R$
PODER EXECUTIVO
Saúde Pi cinA
UNIDADE EXECUTORA...: 0203/01 Setor Unidade Estica de Saúde |
103045 Básica E
Pta
3.3.90/39.00.00.00 - OUTROS -PESSOA
CUTORA...: 02.08.01 Selor Obras e Serviços Urbanos
/ Infraestrutura emjurbanismo
184S2OBG 2028000 Manulançãd Obras a Sérviços Urbanos
3.3.90.39.00.00.00 .OUTROS| SERVDE TERCEIROS! PESSOA |
| JURÍDICA
|| Órgão. nt
|| Unidade Orçamentária: 02,03.
|| UNIDADE EXECUTORA...: 02
10 Saúde
'M Saúde.
01 Setor Unidado Básica de Saúde
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