norma nº 1076/2013

=
MUNICÍPIO DE ZACARIAS aces À
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP ar Sd
LEI Nº 1076/13 DE 18 DE OUTUBRO DE 2013
Dispõe sobre a abertura de um crédito
adicional suplementar na importância de
até R$ 47.500,00 (Quarenta e sete mil e
quinhentos reais).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito
Municipal de Zacarias, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que me são conferidas
E por Lei, ete.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Zacarias, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 15 dE Fica o Chefe do Poder
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional
suplementar na importância de até R$ 47.500,00 (Quarenta e sete
mil e quinhentos reais) para suplementação, cuja classificação é
a seguinte:
Órgão. . . « . «. ga E Md PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01 DM Administração e Controladoria
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.03 Setor Controladoria
e 04 Administração
04123 Administração Financeira
041230002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
041230002.2.005000 Manutenção Controladoria
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0038 R$ 1.500,00
Dra. GD. . cc... : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 D M Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.02 Setor Ensino Fundamental
Era Educação
12361 Ensino Fundamental
123610003 Infraestrutura em Educação
123610003.2.008000 Manutenção Ensino Fundamental
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
0064 R$ 3.500,00
—
MUNICÍPIO DE ZACARIAS ação É
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glioss me smemane ada? É PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 D M Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.03 Setor Fundeb
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610003 Infraestrutura em Educação
123610003.2.009000 Manutenção Fundeb - Fundamental 40%
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0077 R$ 10.000,00
órgão DER”. MS ISV PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 D M Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.03 Setor Fundeb
12 Educação
128161 Ensino Fundamental
123610003 Infraestrutura em Educação
123610003.2.009000 Manutenção Fundeb - Fundamental 40%
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
0078 R$ 3.500,00
DEGRO nos e om mo mm é cm o nro it AM PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 D M Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.03 Setor Fundeb
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610003 Infraestrutura em Educação
123610003.2.009000 Manutenção Fundeb - Fundamental 40%
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0079 R$ 3.500,00
óroRibr a sa an. : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
103010004.2.016000 Manutenção da UBS
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0108 R$ 1.500,00
DEQOA!. + ih Gm coco? 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 D M Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.02 Setor Saúde Bucal
10 Saúde
MUNICÍPIO DE ZACARIAS iaseco ce
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Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP =
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
103010004.2.017000 Manutenção Saúde Bucal
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
0127 R$ 1.000,00
ÓLgaOs o é «e» qq pe 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.03 Setor Vigilância Sanit. e
Epidemiológica
10 Saúde
10304 Vigilância Sanitária
103040004 Infraestrutura em Saúde Pública
103040004.2.018000 Manutenção Visa e Epidemiológica
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0138 R$ 1.000,00
DEE sais cs emeses as batil UA PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.03 Setor Vigilância Sanit. e
Epidemiológica
10 Saúde
10304 Vigilância Sanitária
103040004 Infraestrutura em Saúde Pública
103040004.2.018000 Manutenção Visa e Epidemiológica
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
0139 R$ 1.000,00
órgão. . ds ES aba Rad o de REU PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.04 D M Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.01 Setor Cultura
13 Cultura
13392 Difusão Cultural
133920005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
133920005.2.019000 Manutenção Cultura
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0149 R$ 1.000,00
DER. . LA cesso : 02 PODER EXECUTIVO ;
Unidade Orçamentária: 02.04 D M Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.01 Setor Cultura
ES Cultura
13392 Difusão Cultural
133920005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
133920005.2.019000 Manutenção Cultura
MUNICÍPIO DE ZACARIAS macros É
CNPJ: 65.708.760/0001-01
2013/2016
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
0150 R$ 1.000,00
DEDO comevansciaad UM PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.04 D M Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.02 Setor Desporto
Es Desporto e Lazer
ETelLZ Desporto Comunitário
278120005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
278120005.2.020000 Manutenção Desporto
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0158 R$ 6.000,00
Órga 8T....: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.04 D M Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.02 Setor Desporto
27 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
278120005.2.020000 Manutenção Desporto
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
0160 R$ 1.000,00
orgao f:(o RR PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.04 D M Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.02 Setor Desporto
27 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
278120005.2.020000 Manutenção Desporto
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0162 R$ 1.000,00
órgão Ro o! ERR é o o : 08 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.05 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA...: 02.05.01 Setor Gabinete Social
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440006 Infraestrutura em Gestão Social
082440006.2.022000 Manutenção Gabinete Social
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
0182 R$ 1.000,00
Órgo, Weller. 0000 o Sana PODER EXECUTIVO
A
A
S
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP A
AA
MUNICÍPIO DE ZACARIAS ease
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC
2013/2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP AA
Unidade Orçamentária: 02.06 D M Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.04 Setor Serm
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820007 Infraestrutura em Urbanismo
267820007.2.031000 Manutenção Serm
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
0240 R$ 5.000,00
DERA. <= cs. aa eta PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06 D M Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.04 Setor Serm
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820007 Infraestrutura em Urbanismo
267820007.2.031000 Manutenção Serm
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0242 R$ 4.000,00
go ss» sa cer e ss : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.07 D M Agricultura e Trabalho
UNIDADE EXECUTORA...: 02.07.01 Setor Trabalhador
a Trabalho
11334 Fomento ao Trabalho
113340008 Infraestrutura em Desenvolvimento
113340008.2.032000 Manutenção Trabalhador
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
0252 R$ 1.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito
aberto pelo artigo anterior desta Lei serão utilizados recursos
provenientes de anulação parcial ou total da seguinte dotação do
orçamento vigente:
Ono AR.....: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01 DM Administração e Controladoria
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.03 Setor Controladoria
04 Administração
04123 Administração Financeira
041230002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
041230002.2.005000 Manutenção Controladoria
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0042 R$ 1.500,00
Órgio. Mei oo OS ccaaldid PODER EXECUTIVO
=,
MUNICÍPIO DE ZACARIAS pa
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
E
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP ia
Unidade Orçamentária: 02.02 D M Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.02 Setor Ensino Fundamental
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610003 Infraestrutura em Educação
123610003.2.008000 Manutenção Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0061 R$ 3.500,00
Órgão. ........-. .< PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 D M Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.03 Setor Fundeb
12 Educação
12365 Educação Infantil
123650003 Infraestrutura em Educação
123650003.2.012000 Manutenção Fundeb - Infantil 60%
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0083 R$ 17.000,00
DEUBS casmsrsmesma ed 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 D M Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
103010004.2.016000 Manutenção da UBS
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0107 R$ 1.500,00
Órgão dia. dra EE U2 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.02 Setor Saúde Bucal
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
103010004.2.017000 Manutenção Saúde Bucal
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA Fís.
0132 R$ 1.000,00
EREdO, lo .ccc.v. e? 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.03 Setor Vigilância Sanit. e
Epidemiológica
10 Saúde
10304 Vigilância Sanitária
—
MUNICÍPIO DE ZACARIAS enicmos
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
013/2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP Ad
103040004 Infraestrutura em Saúde Pública
103040004.1.002000 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0135 R$ 2.000,00
Orgão amd o é mo o si : Si0D PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.04 D M Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.03 Setor Lazer
22 Desporto e Lazer
27H1s Lazer
278130005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
278130005.2.021000 Manutenção Lazer
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
0177 R$ 10.000,00
Ca .......cceceses 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.05 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA...: 02.05.01 Setor Gabinete Social
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440006 Infraestrutura em Gestão Social
082440006.2.022000 Manutenção Gabinete Social
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍS.
0187 R$ 1.000,00
Órgão. . «co cafe AR PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06 DM Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.04 Setor Serm
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820007 Infraestrutura em Urbanismo
267820007.2.031000 Manutenção Serm
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0243 R$ 9.000,00
ERRO, . SER... co? 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.07 DM Agricultura e Trabalho
UNIDADE EXECUTORA...: 02.07.01 Setor Trabalhador
11 Trabalho
11334 Fomento ao Trabalho
113340008 Infraestrutura em Desenvolvimento
113340008.2.032000 Manutenção Trabalhador
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍS.
0256 R$ 1.000,00
—
MUNICÍPIO DE ZACARIAS muaciro De
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP pic SA
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito
adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a
LDO vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Zacarias aos Dezoito dias
do mês de outubro de dois mil e treze.
Registrado e Publicado no setor de
Expediente do Paço Municipal, na data supra mencio o.
APARECIDO ARES MENDONÇA
Responsável/jpelo Expediente
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNP): 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
MUNICÍPIO DE
AA
2310/13
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A REGIÃO "Si
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LEIN- 6.727, DE 14 DE QUTUBRO DE 2013
À RR ras
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Inclusive feriados.
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jo Diretor «e 21/90/2013
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