norma nº 1077/2013

v
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MUNICÍPIO DE ZACARIAS seo
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP mc STA
LEI Nº 1077/13 DE 18 DE OUTUBRO DE 2013
Dispõe sobre a abertura de um crédito
adicional suplementar na importância de
até R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito
Municipal de Zacarias, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que me são conferidas
por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Zacarias, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional
suplementar na importância de até R$ 17.000,00 (Dezessete mil
reais) para suplementação, cuja classificação é a seguinte:
Órgão. . «ocorre » O PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.05 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA...: 02.05.02 Setor Fundo M. de Assistência
Social
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440006 Infraestrutura em Gestão Social
082440006.1.002000 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0195 R$ 17.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito
aberto pelo artigo anterior desta Lei serão utilizados recursos
provenientes de superávit financeiro do exercício anterior no
valor de R$ 7.000,00 e por anulação parcial ou total da-Seguinte
dotação do orçamento vigente:
ORTEO SA o Co Nona ea PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.05 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
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MUNICÍPIO DE ZACARIAS pa
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
2013/2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP A
UNIDADE EXECUTORA...: 02.05.02 Setor Fundo M. de Assistência
Social
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440006 Infraestrutura em Gestão Social
082440006.1.002000 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0194 R$ 10.000,00
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito
adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a
LDO vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Zacarias aos dezoito dias
do mês de outubro de dois mil e treze.
DIONÍSIO
Municipal
Registrado e Publicado no setor de
Expediente do Paço Municipal, na data supra mencionado.
APARECI ARES MENDONÇA
Responsável belo Expediente
23/10/13 teste
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A
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