norma nº 1083/2013

MUNICÍPIO DE ZACARIAS am
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP ee Sd
LEI Nº 1083/13 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre a abertura de um crédito
adicional suplementar na importância de
até R$ 9.000,00 (Nove mil reais).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito
Municipal de Zacarias, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que me são conferidas
por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Zacarias, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º < Fica o Chefe do Poder
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional
suplementar na importância de até R$ 9.000,00 (Nove mil reais)
para suplementação, cuja classificação é a seguinte:
Gis te PD RT PES Aga O 124 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.05 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA...: 02.05.01 Setor Gabinete Social
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440006 Infraestrutura em Gestão Social
082440006.2.022000 Manutenção Gabinete Social
3.3.90.32.00.00.00 MAT. DIST. GRATUITA
0186 R$ 9.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito
aberto pelo artigo anterior desta Lei serão utilizados recursos
provenientes de anulação parcial ou total da seguinte dotação do
orçamento vigente:
reao. JRR... es DB PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.05 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA...: 02.05.01 Setor Gabinete Social
08 Assistência Social
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MUNICÍPIO DE ZACARIAS pane
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
2013/2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP AA
08244 Assistência Comunitária
082440006 Infraestrutura em Gestão Social
082440006.2.024000 Auxilio Moradias
3.3.90.32.00.00.00 MAT
0193
adicional de que trata
LDO vigente.
data de sua publicação,
mês de novembro de dois
« DIST. GRATUITA
R$ 9.000,00
ARTIGO 3º - Para efeito “do crédito
a- presente lei, fica alterado o PPA e a
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na
revogadas as disposições em contrário.
Município de Zacarias aos/ Bete dias do
mil e treze.
ARNALDO AP. O DIONÍSIO
MUNICIPAL
Registrado e Publicado no setor de
Expediente do Município de Zacarias, na data supra mencionado.
APARECIDÍ ARES MENDONÇA
Responsável [Pelo Expediente