norma nº 851/2011

LEI N.º 851/11, DE 13 DE JANEIRO DE 2011.
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS".
LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito Municipal 
de Zacarias, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são 
conferidas por Lei etc.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de 
Zacarias aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, 
autorizado a doar a Santa Casa Misericórdia de José Bonifacio, Rua XV 
de Novembro s/n, jardim Bela Vista, na cidade de José Bonifacio,
CNPJ: 50.857.960/0001-40, situado na tabela, abaixo relacionados:
PLACA ITEM
VALOR 
PATRIMONIAL
Estado de 
Conservação
682 Mesa de Refeitório Fórmica R$ 135,67 Precário
1722 Fogão Dako Mille 4 Bocas Branco R$ 190,00 Bom
24 Arquivo de aço cinza c/8 gavetas R$ 10,90 Bom
424 Geladeira 320 lt, cor azul R$ 29,09 Precário
326 Fogão Dako R$ 3,20 Precário
10 Mesa cor verde R$ 7,27 Precário
956 Maquina costura Elgin c/gabinete R$ 190,00 Bom
16 Mesa Marrom R$ 14,54 Bom
1108 Cadeira com almofada R$ 23,00 Precário
2252 Monitor 15 LG R$ 490,14 Precário
1832 Monitor 14 polegadas R$ 354,00 Precário
1904 Monitor 15 Sansung R$ 390,00 Precário
1895 Monitor 14 R$ 320,00 Precário
2238 Monitor 15 R$ 450,00 Precário
1206 Monitor Svga colo R$ 210,00 Precário
2968 Monitor Philips R$ 289,00 Precário
2462 Lavadora Semi Automática R$ 215,00 Precário
2888 Monitor 15 pol. R$ 389,19 Precário
1719 Micro computador R$ 1.420,00 Precário
1766 Micro computador R$ 1.436,00 Precário
1713 Monitor 14 R$ 320,00 Precário
2250 Micro computador R$ 1.823,93 Precário
2259 Gravadora de cd R$ 360,00 Precário
142 Estabilizador R$ 3,17 Precário
874 Impressora Epson LX 300 R$ 257,50 Bom
1835 IMPRESSORA DESKJET R$ 270,00 Precário
1759 IMPRESSORA APOLLO R$ 299,00 Precário
2265 Nobreak 650 va R$ 475,00 Precário
42 Maquina de escrever livea R$ 4,36 Precário
964 Maquina de escrever livea R$ 190,00 Precário
1676 Impressora jato de tinta R$ 8,00 Bom
966 Maquina de escrever fáci
t R$ 190,00 Precário
969 Maquina de escrever facit R$ 190,00 Precário
553 Maquina de escrever livea R$ 310,00 Precário
2796 Aparelho telefone R$ 50,00 Bom
1045 Aparelho telefone R$ 140,00 Bom
1784 Aparelho telefone R$ 30,00 Bom
849 Berço simples R$ 50,00 Sucata, 
63 Cadeira est. Verde rodar R$ 7,27 Sucata, 
161
3 Bebedouro R$ 405,00 Precário
1718 Mesa melminico impressora R$ 33,00 Sucata, 
1386
Circulador de ar R$ 20,00 Precário
2183 Cadeira fixa secretaria R$ 38,00 Bom
1725 Cadeira fixa secretaria R$ 30,00 Sucata, 
2185 Cadeira R$ 38,00 Sucata, 
1857 Cadeira giratória R$ 49,00 Sucata, 
1364 Cadeira giratória R$ 15,00 Sucata, 
1791 Cadeira com estrutura R$ 34,00 Sucata, 
1973 Cadeira fixa secretaria R$ 34,00 Sucata, 
1796 Cadeira com estrutura R$ 34,00 Sucata, 
2184 Cadeira R$ 38,00 Sucata, 
1344 Cadeira giratória R$ 20,00 Sucata, 
1874 Cadeira fixa secretaria R$ 35,00 Sucata, 
235 Escada dois degraus R$ 0,53 Bom
1361 Cadeira giratória R$ 15,00 Sucata, 
332 Ventilador faet R$ 1,35 Sucata, 
1757 Ventilador faet R$ 47,00 Sucata, 
1915 Ventilador fae
t R$ 49,50 Sucata, 
689 Banco formica refeirorio R$ 87,48 Sucata, 
909 Banco formica refeirorio R$ 91,30 Precário
2182 Diva R$ 135,00 Bom
878 Diva R$ 329,00 Bom
1873 Cadeira fixa secretaria R$ 35,00 Precário
1196 Ventilador teto R$ 70,00 Sucata, 
607 Ventilador teto R$ 65,00 Sucata, 
606 Ventilador teto R$ 65,00 Sucata, 
608 Ventilador teto R$ 65,00 Sucata, 
605 Ventilador teto R$ 65,00 Sucata, 
601 Ventilador teto R$ 65,00 Sucata, 
602 Ventilador teto R$ 65,00 Sucata, 
603 Ventilador teto R$ 65,00 Sucata, 
687 Banco formica refeirorio R$ 87,48 Precário
58 Cadeira de est. R$ 3,63 Sucata, 
1602 Cadeira fixa secretaria R$ 58,30 Sucata, 
1608 Cadeira fixa secretaria R$ 58,30 Sucata, 
62 Cadeira est. R$ 5,45 Sucata, 
1107 Cadeira c/ almofada R$ 23,00 Sucata, 
1108 Cadeira c/ almofada R$ 23,00 Sucata, 
577 Cadeira c/ almofada R$ 60,00 Sucata, 
2138 Cadeira frontal media R$ 97,50 Sucata, 
2105 Cadeira frontal media R$ 97,50 Sucata, 
2132 Cadeira frontal media R$ 97,50 Sucata, 
2123 Cadeira frontal media R$ 97,50 Precário
2144 Cadeira frontal media R$ 97,50 Precário
2135 Cadeira frontal media R$ 97,50 Precário
2094 Cadeira frontal media R$ 97,50 Precário
910 Banco refeitorio R$ 91,30 Precário
800 Carteira pré escolar ind. Bege R$ 34,14 Precário
796 Carteira pré escolar ind. Bege R$ 34,14 Precário
2156 Cadeira frontal adulta R$ 102,00 Precário
793 Carteira pré escolar ind. Bege R$ 34,14 Precário
71 Cadeira estofada cor preta R$ 3,63 Precário
233 Mesa ginecológica branca 1,80*48 R$ 3,38 Precário
2178 Mesa 1,50 c/ 3 gavetas borda fina R$ 204,00 Precário
2094 Cadeira frontal media R$ 97,50 Precário
2119 Cadeira frontal media R$ 97,50 Precário
107 Bicicleta monark R$ 0,91 Precário
2169 Banco refeitório R$ 77,50 Precário
689 Banco R$ 87,48 Precário
908 Banco refeitório R$ 91,30 Sucata, 
976 Porta papel R$ 55,00 Bom
907 Banco refeitório R$ 91,00 Precário
1110 Banco c/ almofada R$ 59,00 Precário
1843 Cavalete 0,60 1,80 R$ 20,00 Bom
742 Cadeira pré escolar fo bege R$ 26,71 Precário
743 Cadeira pré escolar fo bege R$ 26,71 Precário
744 Cadeira pré escolar fo bege R$ 26,71 Precário
746 Cadeira pré escolar fo bege R$ 26,71 Precário
749 Cadeira pré escolar fo bege R$ 26,71 Precário
905 Banco refeitório R$ 91,30 Precário
906 Banco refeitório R$ 91,30 Precário
791 Carteira pré escolar ind. Bege R$ 34,14 Precário
787 Carteira pré escolar ind. Bege R$ 34,14 Precário
801 Carteira pré escolar ind. Bege R$ 34,14 Precário
803 Carteira pré escolar ind. Bege R$ 34,14 Precário
748 Cadeira pré escolar fo bege R$ 26,71 Precário
799 Carteira pré escolar ind. Bege R$ 34,14 Precário
676 Cadeira R$ 60,00 Precário
1144 Mesa 1,48 sucata R$ 90,00 Sucata, 
1148 Gaveteiro 03 gavetas R$ 40,00 Sucata, 
1143 Mesa 1,48 R$ 90,00 Precário
1147 Gaveteiro 03 gavetas R$ 40,00 Sucata, 
2103 Cadeira frontal media R$ 97,50 Precário
2141 Cadeira frontal media R$ 97,50 Precário
2113 Cadeira frontal media R$ 97,50 Precário
2459 Tanquinho Colormarq R$ 220,00 Precário
430 Tanquinho de lava roupa R$ 6,41 Precário
841 Bitoneira 320 lt R$ 720,00 Sucata, 
518 Bitoneira 320 lt R$ 581,82 Sucata, 
137 Bitoneira R$ 420,00 Sucata, 
1213 Lavadora Semi Automática Precário
§ 1º - A doação de que trata este artigo é a título gratuito, 
uma vez que os materiais não possuem valor econômico, nem são 
passíveis de serem utilizados pelo Município.
Art. 2º - Após sancionamento desta Lei fica o setor 
correspondente proceder às respectivas baixas no cadastro de 
patrimônio do município.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal 
"Aldo Oliva", aos treze dias do mês de Janeiro de dois mil e onze.
LOURENÇO ZACARIAS
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no setor de expediente da 
Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra mencionado.
WESLEY YUJI SUZUKI BATISTA
Supervisor Administrativo