norma nº 852/2011

LEI Nº. 852/11, DE 13 DE JANEIRO DE 2011
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO 
SOCIAL PARA MANUTENÇÃO DA SANTA CASA 
MISERICÓRDIA DE JOSÉ BONIFACIO O QUE 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Lourenço Zacarias, Prefeito Municipal de Zacarias, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber que a Câmara Municipal de Zacarias aprova e 
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipais, a conceder no 
corrente exercício, as seguintes subvenções até os respectivos limites, a ser aplicada
em despesa de custeio na entidade abaixo relacionada:
Instituição Valor mensal Valor total Duração/2011
Santa Casa 
Misericórdia de José 
Bonifácio.............................até R$ 5.000,00...........até R$ 60.000,00............Janeiro a 
Dezembro
Art. 2º - A despesa autorizada pelo Artigo anterior, correrá por conta de dotação do 
Orçamento Vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo, seus efeito a 
três (03) de janeiro (01) de 2011.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos 
treze dias do mês de Janeiro de dois mil e onze.
LOURENÇO ZACARIAS
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no setor de expediente da 
Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra mencionado.
WESLEY YUJI SUZUKI BATISTA
Supervisor Administrativo