| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 854 / 2011 |
| Date | 2011-01-13 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO PARA ALIENAÇÃO, MEDIANTE LEILÃO, DE BENS MOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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1 LEI Nº 854/11 DE 13 DE JANEIRO DE 2011. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO PARA ALIENAÇÃO, MEDIANTE LEILÃO, DE BENS MOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito do Município de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei. F A Ç O S A B E R, que a Câmara Municipal de ZACARIAS APROVA e eu SANCIONO a PROMULGO a seguinte Lei: ART. 1º – Fica o executivo municipal autorizado a alienar na modalidade de Leilão Público, os seguintes veículos: 1 - Um veiculo, PAS/ONIBUS, Mercedes Bens, ano de fabricação 1998, Placa CPJ 8570, cor predominante Branca, combustível Diesel, no valor mínimo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), incorporado ao Patrimônio Municipal sob nº 2882. 2 - Uma maquina para fabricação de tijolos de cimento, no valor mínimo de R$ 13.500,00 (treze mil quinhentos reais), incorporado ao Patrimônio Municipal sob nº 3343. 3 – três (03) matriz para fabricação de tijolos, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) cada uma totalizando um total de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), incorporado ao Patrimônio Municipal sob nº 3344, 3345 e 3346. 4 – Esteira para transporte de made concreto, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), incorporado ao Patrimônio sob nº 3397. 5 - Um veiculo, PAS/ONIBUS, Mercedes Bens ano de fabricação 1985, modelo 1986 Placa BYD 3757, cor predominante Azul, combustível Diesel, no valor mínimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), incorporado ao Patrimônio Municipal sob nº 568. 2 6 – Um Veiculo, PAS/Perua Kombi, Volkswagen, ano de fabricação 1999, Placa BPY 4305, cor predominante Branca, no valor mínimo de R$ 8.000,00 (Oito mil reais) incorporado ao Patrimônio Municipal sob nº 1518. 7 – Um Veiculo PAS/Van Ásia Topic, ano de fabricação 1998, Placa BVZ 5633, cor predominante Branca , no valor mínimo de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) incorporado ao Patrimônio Municipal sob nº 5633. ART. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ART. 3º - revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos treze dias do mês de Janeiro de dois mil e onze. LOURENÇO ZACARIAS Prefeito Municipal Registrado e Publicado no setor de expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra mencionado. WESLEY YUJI SUZUKI BATISTA Supervisor Administrativo 3