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norma nº 854/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 854 / 2011
Date 2011-01-13
Ementa“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO PARA ALIENAÇÃO, MEDIANTE LEILÃO, DE BENS MOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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LEI Nº 854/11 DE 13 DE JANEIRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO PARA
ALIENAÇÃO, MEDIANTE LEILÃO, DE BENS MOVEIS E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito do Município de
Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições que são conferidas por Lei.
F A Ç O S A B E R, que a Câmara Municipal de ZACARIAS
APROVA e eu SANCIONO a PROMULGO a seguinte Lei:
ART. 1º – Fica o executivo municipal autorizado a alienar na
modalidade de Leilão Público, os seguintes veículos:
1 - Um veiculo, PAS/ONIBUS, Mercedes Bens, ano de
fabricação 1998, Placa CPJ 8570, cor predominante Branca, combustível Diesel,
no valor mínimo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), incorporado ao Patrimônio
Municipal sob nº 2882.
2 - Uma maquina para fabricação de tijolos de cimento, no
valor mínimo de R$ 13.500,00 (treze mil quinhentos reais), incorporado ao
Patrimônio Municipal sob nº 3343.
3 – três (03) matriz para fabricação de tijolos, no valor de R$ 
700,00 (setecentos reais) cada uma totalizando um total de R$ 2.100,00 (dois mil 
e cem reais), incorporado ao Patrimônio Municipal sob nº 3344, 3345 e 3346.
4 – Esteira para transporte de made concreto, no valor de 
R$ 3.000,00 (três mil reais), incorporado ao Patrimônio sob nº 3397.
5 - Um veiculo, PAS/ONIBUS, Mercedes Bens ano de
fabricação 1985, modelo 1986 Placa BYD 3757, cor predominante Azul,
combustível Diesel, no valor mínimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais),
incorporado ao Patrimônio Municipal sob nº 568.
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6 – Um Veiculo, PAS/Perua Kombi, Volkswagen, ano de
fabricação 1999, Placa BPY 4305, cor predominante Branca, no valor mínimo de
R$ 8.000,00 (Oito mil reais) incorporado ao Patrimônio Municipal sob nº 1518.
7 – Um Veiculo PAS/Van Ásia Topic, ano de fabricação 1998,
Placa BVZ 5633, cor predominante Branca , no valor mínimo de R$ 5.000,00
(Cinco mil reais) incorporado ao Patrimônio Municipal sob nº 5633.
ART. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 3º - revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal 
"Aldo Oliva", aos treze dias do mês de Janeiro de dois mil e onze.
LOURENÇO ZACARIAS
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no setor de expediente da 
Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra mencionado.
WESLEY YUJI SUZUKI BATISTA
Supervisor Administrativo
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