norma nº 1087/2013

MUNICÍPIO DE ZACARIAS
MUNICÍPIO DE
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC
2013/2016
LEI Nº 1.087/13 DE 22 DE NOVEMBRO DE
2013.
Dispõe sobre a abertura de um crédito
adicional especial na importância de até
R$ 41.404,00 (Quarenta e um mil
quatrocentos e quatro reais).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito
Municipal de Zacarias, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que me são conferidas
por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Zacarias, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional
especial na importância de até R$ 41.404,00 (Quarenta e um mil
quatrocentos e quatro reais) para suplementação, cuja
classificação é a seguinte:
Órgão. . . . . dio 602: PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
103010004.2.016000 Manutenção da UBS
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
0000 R$ 10.404,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0000 R$ 21.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0000 R$ 4.000,00
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
0000 R$ 2.000,00
=
AS
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP AA
LA
MUNICÍPIO DE ZACARIAS gi
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
2013/2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP AA
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0000 R$ 4.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito
aberto pelo artigo anterior desta Lei serão utilizados recursos
provenientes de anulação parcial ou total da seguinte dotação do
orçamento vigente:
O eo pot A E op: PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
103010004.2.016000 Manutenção da UBS
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
0120 R$ 41.404,00
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito
adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a
LDO vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Zacarias “Paço Aldo Oliva”,
aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e treze.
Registrado e Publicado no setor de
Expediente do Município de Zacarias, na data supra mencionado.
APARECID: ARES MENDONÇA
Responsável /pbelo Expediente
FOLHA DA REGIÃO
. PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS.
à LEI Nº 1.087/13 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na. rip reg gr rp ont roger md rn
Eu. ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado E hemtie) usando das atribuições que me
são conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica 0 Chefe do Poder Executivo sulorizado à abrir por decreto um crédito adicional especial na importância de até R$ 41.404,00
cuja
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
+ | UNIDADE EXECUTORA..: 0203/01 Setor Unidade Básica do Saúde
'10 Saúde
10309 Atenção Básica
fegotooos — . nisositura om Saúdo ca
E 102040004 2016000 Ma UBS
3.1.90.04.00.00,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO )
*. 0000 R$ 10.404,00
3:189.41,0.00,00 VENCIMA E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
RR$ 21.000,00
24.80.43.00,00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 i 3
* 0000 R$ 4.000,00
3.1.90.18.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOALCIVIL
- 00 .- F R$ 2.000,00
3:4,91.13400.00,00 GORIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 4.000,00
- ARmaor. Para cobertura do crédito aborto plo artigo anterior desta Lél serão ulizados recursos provenientes de anulação parciel ou total da
seguinte dotação do orçamento vigente:
. Órgão..........: 02 PODEREXECUTIVO
*. “Unidade Orçamentária: 02.03] DMSeúde
as TORA: 0920501 Seo Uniao bica tdo E ax
teshi! Atenção Básica | + p z . |
* 103010004 - Infraosirutura em Saúde Pública EA |
103010004.2.0188000 Manutenção da UBS |
3.3.90 39.00,00.00, OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA +
0120 R$ 41.404,00
- ARTIGO 3º Para efeito do crédito adicional de que trata a presente le fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO &º Esta Lei entrará en vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Municião do Zacarias “Paço Aldo Cn, nos ini o dia de novembro de dois mi e trere.,
RNALDO APARECIDO à DIONÍSIO dd
PREFEITO |rtenirtgr
Registado Publicado no setor dê Expediente do Município de Zacatd na data supra mencionado,
APARECIDO UR MENDONÇ) nó
Responsável pelo pes av