norma nº 857/2011

LEI Nº 857/11 DE 13 DE JANEIRO DE 2011.
Dispõe sobre a abertura de um crédito 
adicional especial na importância de até
R$ 338.000,00 (Trezentos e trinta e oito 
mil reais).
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito 
Municipal de Zacarias, Comarca de 
Buritama, Estado de São Paulo, usando 
das atribuições que me são conferidas 
por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de 
Zacarias, aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder 
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional 
especial na importância de até R$ 338.000,00 (Trezentos e trinta 
e oito mil reais), para aquisição de pá carregadeira, cuja 
classificação é a seguinte:
Órgão: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 06 D. M. Obras e Serviços Públicos
Unidade Executora: 02 Setor Serm
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820007 Infraestrutura em Urbanismo
267820007.1.002 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
0000 R$ 338.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito 
aberto pelo artigo anterior desta Lei, serão utilizados recursos 
provenientes de superávit financeiro do exercício anterior.
ARTIGO 3º - Fica autorizado a 
suplementação de dotações se necessário.
ARTIGO 4º - Para efeito do crédito 
adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a 
LDO vigente.
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias “Paço
Aldo Oliva”, aos treze dias do mês de janeiro de dois mil e onze.
Lourenço Zacarias
PREFEITO MUNICIPAL
 Registrado e Publicado no setor de 
expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra 
mencionado.
WESLEY YUJI SUZUKI BATISTA
Supervisor Administrativo