norma nº 89/1994

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LEI No 89/94
Dispoe sobre reajuste dos Funciona
rio Público do Município.
Nílon Polízel, Prefeito Municipal de Zacarias Es-
tado de Sao Paulo, usando de suas atribuiçoes le-
gais faz saber que & Câmara aprova e ele promulga
e sanciona a seguinte lei.
Artigo lo:- Fica concedido um reajuste de 10% (dez) por
cento aos Funcionários Publico do Município de Zacarias, Estado
de Sao Paulo, a ser calculado sobre a folha de pagamento do Mês
de maio de 1.994.
Artigo 20:- O reajuste referente no artigo anterior tem
se o efeito retroativo a lo de Junho de 1.994.
Artigo 3o:- As despesas e decorrentes com a presente
lei correrao à conta de dotaçoes proprias do Orçamento vigente.
Artigo 4o0:- Esta lei entrará em vigor na data de sua
públicaçao.
Zacarias, 30 de Junho de 1.994.
OLIZE
sia
NILSON PO
PREFEITO MUNICIPAL