norma nº 1090/2013

LEI Nº 1.090/2013 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A EFETUAR O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO
MENSAL JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, PARA MANUTENÇÃO
DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DE
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA — SAMU REGIONAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ARNALDO APARECIDO DIONÍSIO, PREFEITO
MUNICIPAL DE ZACARIAS, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me
são conferidas por Lei etc.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder
contribuição ao Município de São José do Rio Preto, a titulo de manutenção do convênio,
denominado Serviços de Atendimento de Urgência e Emergência — SAMU Regional, no valor
global de R$ 14.010,00 (quatorze mil e dez reais) sendo 12 parcelas de R$ 1.167,50 (Um mil
cento e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) mensais.
Art. 2º - Os encargos que a Prefeitura Municipal vier a assumir
correrão por conta de recursos constantes no Orçamento vigente, suplementadas se necessário,
autorizando-se alterações administrativas nominais na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no
Plano Plurianual de Investimentos.
Art.. 3º - Esta Lei terá seus efeitos retroativos na data de 01 de janeiro
de 2013.
Registrado e Publicado no setor de Expediente do Município de
Zacarias, na data supra mencionado.
APARECIDO JUARES MENDONÇA
Responsável pelo Expediente
—
MUNICÍPIO DE ZACARIAS ssa
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP gt 7d
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
LEI Nº 1,0902013 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL'A EFETUAR O
REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL JUNTO A PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, PARA MANUTENÇÃO
DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
SAMU REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
ARNALDO APARECIDO DIONÍSIO, PREFEITO MUNICIPAL DE
ZACARIAS, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são
conferidas por Li ét.
por conta de fecursos constantes no Orçamento vigente,
suplementadas se necetsário, autorizando-se
administrativas nomináis na Lei de Diretrizes
Pfurianvai de investimentos.
Art. 3º - Esta Lei terá seus eleitos retroátivos na data de 01 dé jáneiro de
2013.
Município de Zacatias “Paço Aldo Oliva”, aos vinte & dois dias do mês
de novembro dé dois im 6 treze.
ARNALDO APARECIDO DIONÍSIO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e Publicado no setor da Expadiente do Municipio de
*- Zacarias, na data supra mencionado.
APARECIDO JUARES MENDONÇA
Responsável pelo Expodiente
a ara ementa