norma nº 1091/2013

MUNICÍPIO DE ZACARIAS io
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC
2013/2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
LEI Nº. 1091/13, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE
ÁREA AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE
ZACARIAS E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS”.
ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito Municipal de
Zacarias, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, etc.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Zacarias aprova e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incorporada no perímetro urbano do Município de
Zacarias, a área com a seguinte descrição:
ASSUNTO: INCORPORAÇÃO DE ÁREA AO PERÍMETRO URBANO
INTERESSADO: MANOEL LÁZARO APARECIDO BUENO E OUTROS
MUNICIPIO: Zacarias — SP
COMARCA: Buritama - SP
MATRICULA: Nº 3.753
LOCAL: CHACARA SÃO JOSE - FAZENDA SÃO JERONIMO
AREA: 45.689,36 metros quadrados.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL A SER INCORPORADO AO PERÍMETRO URBANO
Um imóvel rural com a área superficial de 45.689,36 (quarenta e
cinco mil seiscentos e oitenta e nove metros e trinta e seis decímetros quadrados),
encravado no geral da Fazenda São Jerônimo, pertencente ao distrito e Município de
Zacarias, desta comarca de Buritama, objeto do R.01/M.3.753, expedida pelo Cartório de
Registro de Imóveis, comarca de Buritama, Estado de São Paulo.
Art. 2º - Em função da inclusão da área descrita no artigo anterior, o
perímetro urbano do Município de Zacarias, comarca de Buritama, Estado de São Paulo
passa a ter seu ponto inicial “0” considerado foi o situado na linha divisória das terras desta
propriedade, Valdir Coelho Longo e João Xavier de Santana, dai segue confrontando com
as terras de Valdir Coelho Longo — mat. 1.123; Pedro Galdioro CPF 616.471.528-87;
Vilma Alves Ferreira — mat. 8.008; Sydnes José dos Santos — CPF 018.603.588-88; Regina
Baptista de Souza CPF 947.726.658-20, com os seguintes rumos e distancias 33º45'33" NE
26.64 metros; 33º50'12" NE 10.91 metros 35º20'43" NE 11.74 metros 35º26'35" NE 11.40
metros; até o marco “4” dai deflete e esquerda e segue confrontando-se com Regina
Baptista de Souza CPF 947.726.658-20 com o rumo de 55º11'49" NW numa distancia de
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MUNICÍPIO DE ZACARIAS saio os
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC
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Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
25.32 metros; até o marco “5”, dai deflete a direita e segue confrontando-se coma Rua
Padre Manoel da Nobrega com os seguintes rumos e distancias 33º51'36" NE 23.71 metros
32º07'36" NE 23.17 metros 33º40'39" NE 16.36 metros 33º46'35" NE 29.83 metros; até o
marco “9” dai segue confrontando-se com Sitio Santo Antonio de Lourdes dos Santos
Gomes e outros — mat. 8.313 com os seguintes rumos e distancias 57º41'00" SE 40.22
metros 58º36'36" SE 58.29 metros 59º00'07" SE 48.06 metros 58º24'59" SE 41.35 metros
58º08'04" SE 43.35 metros 58º26'54" SE 40.71 metros 58º10'41" SE 44.42 metros
58º22'09" SE 42.97 metros 59º15'39" SE 41.50 metros; até o marco “18” dai segue
confrontado com o Córrego Arribada (represa) com os seguintes rumos e distancias
33º16'28" SW 19.94 metros 16º00'17" SW 11.85 metros 40º03'25" SW 47.89 metros
36º41'12" SW 15.91 metros; até o marco “22”, dai segue confrontando-se com Prefeitura
Municipal de Zacarias — mat. 6.766 (prainha municipal), Antonia Zacarias — mat. 2.897,
Rua Capitão Cipriano José Moreira, Antonia Zacarias — mat. 2.897; Rua Sr. Bom Jesus; e
Adilson Rodrigues Alvares — mat. 2.897 com os seguintes rumos e distancias 64º16'23"
NW 37.00 metros 61º40'50" NW 82.82 metros 62º29'33" NW 9.66 metros 64º32'56" NW
9.75 metros 61º27'18" NW 14.47 metros 62º47'01" NW 14.20 metros 62º10'27" NW 13.64
metros 62º19'43" NW 27.55 metros 62º35'00" NW 10.38 metros 62º41'53" NW 24.94
metros 60º31'53" NW 22.52 metros 62º49'48" NW 12.01 metros 63º01'37" NW 22.02
metros; até o marco “35” dai segue confrontando com Adilson Rodrigues Alvares — mat.
2.897 com o rumo de 29º19'57"SW numa distancia de 44.30 metros; até o marco “36” -
dai segue confrontando-se com Antonia Zacarias — mat. 2.897, João Xavier de Santana —
mat. 7.351 com os seguintes rumos e distancias 54º57'08" NW 51.88 metros 55º33'57" NW
25.37 metros, até ao ponto inicial “0” considerado, fechando a poligonal e encerrando a
presente descrição planimétrica.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei,
correrão à contas de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art, 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições contrárias.
Registrado e Publi no setor de Expediente do Município de
Zacarias, na data supra mencionado.
APARECID S MENDONÇA
Responsável pelo Expediente
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