norma nº 1094/2013

LEI Nº 1094/13 DE 05 DEZEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a abertura de um crédito
adicional especial na importância de até
R$ 6.690,00 (Seis mil seiscentos e
noventa reais).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito
Municipal de Zacarias, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que me são conferidas
por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Zacarias, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional
especial na importância de até R$ 6.690,00 (Seis mil seiscentos e
noventa reais) para folha de pagamento da Estratégia e Saúde da
Família (Bucal), cuja classificação é a seguinte:
Órgão... o oo. ag E aR PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.02 Setor Saúde Bucal
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
103010004.2.017000 Manutenção Saúde Bucal
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0000 R$ 5.000,00
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
0000 R$ 890,00
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0000 R$ 800,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito
aberto pelo artigo anterior desta Lei serão utilizados recursos
LA
MUNICÍPIO DE ZACARIAS pi
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP areais Td
LA
MUNICÍPIO DE ZACARIAS tincrove
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP mete 74
provenientes de anulação parcial ou total da seguinte dotação do
orçamento vigente:
DE rá indir niersd 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
103010004.2.017000 Manutenção Saúde Bucal
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0131 R$ 6.690,00
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito
adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a
LDO vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Zacarias “Paço Aldo Oliva”,
aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e treze.
Registrado € Publidado no setor de Expediente do
Município de Zacarias, na data ra mencionado.
APARECID ARES MENDONÇA
ResponsáveJY| pelo Expediente