| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1095 / 2013 |
| Date | 2013-12-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). |
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= MUNICÍPIO DE ZACARIAS ecnode CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP mapa 74 LEI Nº 1095/13 DE 05 DEZEMBRO DE 2013 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º =, Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) para suplementação, cuja classificação é a seguinte: obae( (o DI : 02 PODER EXECUTIVO Unidade Orçamentária: 02.01 DM Administração e Controladoria UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.03 Setor Controladoria 28 Encargos Especiais 28846 Outros Encargos Especiais 288460002 Infraestrutura em Administração e Controladoria 288460002.2.006000 Manutenção Pasep 3.3.90.47.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0047 R$ 20.000,00 ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial ou total da seguinte dotação do orçamento vigente: RREO. . à RR. . cessa? 02 PODER EXECUTIVO Unidade Orçamentária: 02.06 DM Obras e Serviços Públicos UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.01 Setor Obras e Serviços Urbanos 15 Urbanismo 15452 Serviços Urbanos 154520007 Infraestrutura em Urbanismo — MUNICÍPIO DE ZACARIAS muniihoDe CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZACARIAS Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP A 154520007.2.028000 Manutenção Obras e Serviços Urbanos 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 0218 R$ 20.000,00 ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente. ARTIGO 4º -— Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Município de Zacarias “Paço Aldo Oliva”, aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e treze ado no setor de Expediente do ra mencionado. Registrado e Pu Município de Zacarias, na dat ARES MENDONÇA elo Expediente APAREC Responsável,