norma nº 1096/2013

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MUNICÍPIO DE ZACARIAS echo
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP apo 74
LEI Nº 1096/13 de 05 de dezembro de 2013.
Dispõe sobre a abertura de um crédito
adicional especial na importância de até
R$ 50.851,43 (Cinquenta mil oitocentos e
cinquenta e um real e quarenta e três
centavos).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito
Municipal de Zacarias, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que me são conferidas
por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Zacarias, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional
especial na importância de até R$ 50.851,43 (Cinquenta mil
oitocentos e cinquenta e um real e quarenta e três centavos) para
rede de iluminação, cuja classificação é a seguinte:
Órgão. . « « « sans» 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06 DM Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.01 Setor Obras e Serviços Urbanos
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
154520007.1.004000 Obras e Instalações
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações
0000 BS 0.851,43
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito
aberto pelo artigo anterior desta Lei serão utilizados recursos
provenientes de anulação parcial ou total da seguinte dotação do
orçamento vigente:
OBRAS» Ga SOR SEa sas SE PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06 DM Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.01 Setor Obras e Serviços Urbanos
—
MUNICÍPIO DE ZACARIAS pera
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
2013/2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP MA
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
154520007.2.028000 Manutenção Obras e Serviços Urbanos
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
0217 RS 50.851,43
ARTIGO 3º Para efeito do crédito
adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a
LDO vigente.
ARTIGO 4º - O crédito que se trata o
art. 1º será considerado plurianual nos termos do S 2º do art.
167.€E8
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Zacarias “Paço Aldo Oliva”,
aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e treze
Registrado e Publicado no setor de Expediente do
Município de Zacarias, na data pra mencionado.
APARECI ARES MENDONÇA
Responsáve elo Expediente