norma nº 1097/2013

GA
MUNICÍPIO DE ZACARIAS tpecino De
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP ia Sd
LEI Nº 1097/13 DE 05 DEZENBRO DE 2013
Dispõe sobre a abertura de um crédito
adicional especial na importância de até
R$ 204.805,00 (Duzentos e quatro mil
oitocentos e cinco reais).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito
Municipal de Zacarias, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que me são conferidas
por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Zacarias, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º -— Fica o Chefe do Poder
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional
especial na importância de até R$ 204.805,00 (Duzentos e quatro
mil e oitocentos e cinco reais) para aquisição de um veículo do
convênio 646/2013, cuja classificação é a seguinte:
órgão PP oriedes «OU PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06 DM Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.01 Setor Obras e Serviços Urbanos
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
154520007.1.002000 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0000 R$ 200.000,00
BRO D O. RO. rr. 0.3 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06 DM Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.01 Setor Obras e Serviços Urbanos
ENS) Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
154520007.1.002000 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0000 R$ 4.805,00
MUNICÍPIO DE ZACARIAS moecnooe
CNPJ: 65.708.760/0001-01 AS
2013/2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP AA
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito
aberto pelo artigo anterior desta Lei serão utilizados recursos
provenientes de excesso de arrecadação, oriundo do Convênio
464/2013 firmado com a Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Regional no valor de R$ 200.000,00 e por anulação
parcial ou total da seguinte dotação do orçamento vigente:
ÓRgRO e == A” PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06 DM Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.01 Setor Obras e Serviços Urbanos
o Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
154520007.2.028000 Manutenção Obras e Serviços Urbanos
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
0217 R$ 4.805,00
ARTIGO 3º Para efeito do crédito
adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a
LDO vigente.
ARTIGO 4º - O crédito que se trata o
art. 1º será considerado plurianual nos termos do S 2º do art.
167 CF.
ARTIGO 5º - Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Zacarias “Paço Aldo Oliva”,
aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e treze.
Registrado e Publicado no setor de Expediente do
Município de Zacarias, na dat upra mencionado.
APARECI ARES MENDONÇA
Responsável Jpelo Expediente