norma nº 1098/2013

MUNICÍPIO DE ZACARIAS tá
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
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Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP AA
LEI Nº 1098/13 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013
“AUTORIZA O MUNICÍPIO O DISPÊNDIO DE
VERBA PARA DESPESA DO 3º PRE RODEIO DE
ZACARIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISÍO, Prefeito
Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas
por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
O PREFEITO MUNICIPAL DE ZACARIAS faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado efetuar gasto
no valor de até R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), para realização do 3º Pré Rodeio, a
ser realizado no período de 28 a 29 de Dezembro de 2013, despesas serão para pagamento da
premiação da referida festa conforme valores descriminados abaixo:
Parágrafo único: 1º -R$ 3.000,00, 2º -R$ 2.000,00, 3º -R$ 1,500,00,
4º -R$ 1.000,00, 5º R$ 800,00, 6º R$ 600,00, 7 º R$400,00 e 8º R$ 300,00
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei,
correrão à contas de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Município de Zacarias “Paço Aldo Oliva”, aos cinco dias do mês de
dezembro de dois mil e treze.
Registrado e Publicado no setor de Expediente do Município de
Zacarias, na data supra mencionado.
APARECID RES MENDONÇA
Responsávelpelo Expediente