norma nº 1099/2013

MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNP): 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
LEI Nº 1099/13 DE 05 DEZEMBRO DE 2013.
y
MUNICIPIO DE
ZACARIAS
2013/26
N
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAIS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ZACARIAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a doar ao
Executivo Municipal, os bens abaixo relacionados:
NUMERO DE “ÍTEM VALOR | ESTADO DE
PATRIMÔNI PATRIMONI | CONSERVAÇÃO
o AL
041 Caixa acústica trapezoidal 2 vias | R$ 345,00 Regular
Tor
042 Caixa acústica trapezoidal 2 vias R$ 345,00 Regular —
ipi
[| 3a Equalizador de áudio estério 15X2 | R$ 330,00 Regular
via Voxman EQS-15-A
044 Gabinete para equipamentos de | R$ 482,00 | Regular
audio
045 Mesa mixadora 8 canais | R$ 449,00 Regular 1
balancead staner S08.2mpress HP
840
049 Microfone sem fio profissional [R$ 690,00 Regular
HT/HT profissional IS-202 D
050 Microfone profissional leson SM- | R$ 119,00 BE
s
—,
MUNICÍPIO DE ZACARIAS creme
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
2013/2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP AA
58
E
Microfone Profissional leson SM- | R$ 119,00
58
052 Microfone profissional R$ 329,00
Tribuna-Haste leson GN22
0209 Cadeira diretor R$ 185,35
Cadeira diretor R$ 185,35
0211 Cadeira diretor R$ 185,35
[006. Microfone CRS C/ Pedestal R$ 45,00 MN
007 Microfone CRS C/ Pedestal R$ 51,00 Precário
0023 Microfone CSR Mod. PO- 1200 R$ 200,00
0024 Microfone Leson SM 58 P4 R$ 140,00 Precário
[0132 Microfone s/f duplo VHF TSE | R$ 690,00 Precário
MS 420
0158 Microfone Yoga HT 840 Sif | R$ 245,00 Precário |
duplo
0168 Microfone Yoga HT 840 Sif | R$ 245,00 Precário
duplo
E Microfone Yoga HT 840 ST R$ 245,00 Precário
duplo
Microfone Yoga HT 840 Sif | R$ 245,00 — | Precário |
duplo
Microfone Yoga HT 840 Sif | R$ 245,00 AEs
duplo
Microfoe Yoga HT 840 Sif| R$ 245,00 Precário
duplo
AA
MUNICÍPIO DE ZACARIAS mucinooe
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP cas 7
$ 1º - A doação de que trata este artigo será a título gratuito, uma
vez que os materiais não estão sendo utilizados pelo Legislativo e serão utilizados pelo
Executivo nas funções da Administração Pública, ou a mesma dará destinação aos
mesmos que julgar necessário.
Art. 2º. — Após a sanção desta Lei fica o setor correspondente
autorizado a proceder às respectivas baixas no cadastro de patrimônio do Legislativo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se disposições em contrário.
Município de Zaçarias “Paço Aldo Oliva”, aos cinco dias do mês
de dezembro de dois mil e treze.
o!
AT ÁCIDO DIONÍSIO
Registrado e Publicado no setor de Expediente do Município de
Zacarias, na data supra mencionado.
APARECID S MENDONÇA
Responsável pelo Expediente