norma nº 869/2011

LEI Nº 869/11, DE 08 DE ABRIL DE 2011.
“AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO PARA RETIRADA 
(EXTRAÇÃO) DE PEDREGULHOS NA PROPRIEDADE DA SENHORA 
FLORA MARIA DA COSTA, SITUADO NA FAZENDA HC, OBJETO DA 
MATRÍCULA 3599, DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 
COMARCA DE BURITAMA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
LOURENÇO ZACARIAS Prefeito Municipal de ZACARIAS,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Zacarias aprova e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
celebração de contrato para retirada (extração) de pedregulhos na propriedade da 
senhora Flora Maria da Costa, situado na Fazenda HC, objeto da matrícula 3599, do 
Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Buritama/SP:
TITULO: LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO PARA EXTRAÇÃO DE PEDREGULHO
LOCAL: GERAL DA FAZENDA HENRIQUE COSTA
PROPRIETÁRIO: FLORA MARIA DA COSTA.
Área Superficial:.............................................16.809,78 Há.
DESCRIÇÃO DO LEVANTAMENTO (DESCRIÇÃO DA ÁREA A SER EXPLORADA): 
Uma gleba de terras, com a área superficial de (1.68,09 hectares) de terras sem benfeitorias, 
encravado dentro de uma área maior com 202.1850 hectares, no geral da Fazenda São 
Jerônimo de propriedade da Senhora Flora Maria da Costa, que assim se descreve:- inicia a
um ponto cravado junto a cerca de divisa da propriedade do Senhor 
Adelino Carareto no ponto denominado de ponto “A”, daí segue por um distância de 
(162,00) cento e sessenta e dois metros até encontrar o ponto “B”, e divide com imóvel de 
Flora Maria da Costa (lavoura de cana), do ponto “B”, deflete a direita e segue por uma 
distância de (30,00) trinta metros até encontrar o ponto “C”, daí deflete a direita e segue por 
uma distância de (79,00) setenta e nove metros até encontrar o ponto “D”, daí deflete a 
direita e segue por uma distância de (158,00), cento e cinqüenta e oito metros até encontrar 
o ponto “E”, confrontando do ponto B ao ponto E, com imóvel de Flora Maria da Costa 
(pastagem), daí deflete a direita e segue por uma distância de (100,00) confrontando com 
imóvel de Adelino Carareto até encontrar o ponto “A”, onde iniciou esta descrição.
.
Art. 2º - Fica incluído no PPA e LDO de 2009 e 2010 os 
programas, projetos/ações de acordo com os anexos desta Lei.
Parágrafo único: A área a ser explorada de 16.809,78 m2, 
para extração dos pedregulhos, foi avaliada no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente 
Lei, correrão à contas de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se 
necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo
Oliva", aos oito (08) dias do mês de abril (04) de dois mil e onze (2011).
LOURENÇO ZACARIAS
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no setor de Expediente da Prefeitura 
Municipal de Zacarias, na data, supra mencionado
Luiz Antonio Batalha dos Santos
Responsável pelo Expediente