norma nº 870/2011

LEI Nº 870/11 DE 26 DE ABRIL DE 2011 
Dispõe sobre a abertura de um 
crédito adicional suplementar na 
importância de até R$ 58.000,00
(Cinqüenta e oito mil reais).
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito 
Municipal de Zacarias, Comarca de 
Buritama, Estado de São Paulo, 
usando das atribuições que me são 
conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal 
de Zacarias, aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder 
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional 
suplementar na importância de até R$ 58.000,00 (Cinqüenta e 
oito mil reais), para suplementação de dotação, cuja 
classificação é a seguinte:
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.01 D M Administração e 
Controladoria 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.02 Setor Administração 
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Infraestrutura em Administração e 
Controladoria
041220002.1.002000 Equipamentos e Material Permanente 
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
123 R$ 3.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentaria: 02.02 D M Educação 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.01 Setor Ensino Infantil 
12 Educação
12365 Educação Infantil
123650003 Infraestrutura em Educação
123650003.2.007000 Manutenção Ensino Infantil 
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 
256 R$ 5.000,00
 
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
268 R$ 3.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.03 D M Saúde 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde 
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Publica
103010004.2.016000 Manutenção da UBS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 
434 R$ 10.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.03 D M Saúde 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.02 Setor Saúde Bucal 
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Publica
103010004.2.017000 Manutenção Saúde Bucal
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS. 
520 R$ 15.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.03 D M Saúde 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.03 Setor Vigilância Sanit. e 
Epidemiológica 
10 Saúde
10304 Vigilância Sanitária
103040004 Infraestrutura em Saúde Publica
103040004.2.018000 Manutenção Visa e Epidemiológica
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
562 R$ 3.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.04 D M Cultura, Desporto e Lazer 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.01 Setor Cultura 
13 Cultura
13392 Difusão Cultural
133920005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
133920005.1.002000 Equipamentos e Material Permanente 
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
574 R$ 4.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
600 R$ 3.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.04 D M Cultura, Desporto e Lazer 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.02 Setor Desporto 
27 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
278120005.2.020000 Manutenção Desporto
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
639 R$ 3.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.06 D M Obras e Serviços Públicos 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.01 Setor Obras e Serviços 
Urbanos 
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
154520007.2.028000 Manutenção Obras e Serviços Urbanos
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 
804 R$ 3.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.06 D M Obras e Serviços Públicos 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.02 Setor Limpeza Publica 
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
154520007.2.029000 Manutenção Limpeza Publica
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
847 R$ 3.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.06 D M Obras e Serviços Públicos 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.04 Setor Serm 
 
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820007 Infraestrutura em Urbanismo
267820007.2.031000 Manutenção Serm
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 
903 R$ 3.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito 
aberto pelo artigo anterior desta Lei, será coberto com 
recursos proveniente de superávit financeiro do exercício 
anterior no valor de R$ 43.000,00 e por anulação parcial e ou 
total da seguinte dotação do orçamento vigente:
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.05 FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.05.01 Setor Gabinete Social 
 
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440006 Infraestrutura em Gestão Social
082440006.2.022000 Manutenção Gabinete Social
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS. 
734 R$ 15.000,00
ARTIGO 3º - Fica autorizado a 
suplementação de dotações se necessário.
ARTIGO 4º - Para efeito do crédito 
adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e 
a LDO vigente.
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias 
“Paço Aldo Oliva”, aos vinte e seis dias do mês de abril de 
dois mil e onze.
Lourenço Zacarias
PREFEITO MUNICIPAL
 Registrado e Publicado no setor de 
expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra 
mencionado.
Luiz Antonio Batalha dos Santos 
Responsável pelo Expediente