norma nº 872/2011

LEI Nº 872/11 DE 05 DE MAIO DE 2011 
Dispõe sobre a abertura de um 
crédito adicional especial na 
importância de até R$ 95.000,00
(Noventa e cinco mil reais).
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito 
Municipal de Zacarias, Comarca de 
Buritama, Estado de São Paulo, 
usando das atribuições que me são 
conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal 
de Zacarias, aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder 
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional 
especial na importância de até R$ 95.000,00 (Noventa e 
cinqüenta mil reais), para suplementação de dotação, cuja 
classificação é a seguinte:
 
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.03 D M Saúde 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde 
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Publica
103010004.1.002000 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0000 R$ 50.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.06 D M Obras e Serviços Públicos 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.02 Setor Limpeza Publica
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
154520007.1.002000 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0000 R$ 45.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito 
aberto pelo artigo anterior desta Lei, será coberto com 
recursos proveniente de superávit financeiro do exercício 
anterior:
ARTIGO 3º - Fica autorizado a 
suplementação de dotações se necessário.
ARTIGO 4º - Para efeito do crédito 
adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e 
a LDO vigente.
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias 
“Paço Aldo Oliva”, aos cinco dias do mês de maio de dois mil 
e onze.
Lourenço Zacarias
PREFEITO MUNICIPAL
 Registrado e Publicado no setor de 
expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra 
mencionado.
Luiz Antonio Batalha dos Santos 
Responsável pelo Expediente