norma nº 786/2010

Zaca
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP
e-mail: pmzacQOterra.com.br
LEI Nº786/10 DE 04 de FEVEREIRO DE 2010.
Dispõe sobre a abertura de um crédito
adicional especial na importância de até
R$ 84.728,49 (Oitenta e quatro mil
setecentos e vinte e oito reais e
quarenta e nove centavos).
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito
Municipal de Zacarias, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que me são conferidas
pot Lei;-etc:.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Zacarias, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder
Executivo autorizado-a abrir por decreto um crédito adicional
especial na importância de até R$ 84.728,49 (Oitenta e quatro mil
setecentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos), para
atendimento do convênio 553/09 construção de calçadas e
iluminação, cuja classificação é a seguinte:
Órgão: 02 PODER EXECUTIVO á
Unidade Orçamentária: 06 D. M. Obras e Serviços Urbanos
Unidade Executora: 01 Setor Obras e Serviços Urbanos
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
154520007.1.007000 Construção de calçadas e Iluminação
4.4.90.51.00.0000 Obras e instalação
0000 R$ 80.000,00
Órgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 06 D. M. Obras e Serviços Urbanos
Unidade Executora: 01 Setor Obras e Serviços Urbanos
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
154520007.1.007000 Construção de calçadas e Iluminação
4.4.90.51.00.0000 Obras e instalação
[dl
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 265-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01 O futuro SOMinta
ADM: 2005/2012
R
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP
e-mail: pmzacQOterra.com.br
0000 R$ 4.728,49
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito
aberto pelo artigo anterior desta Lei, será coberto com recursos
proveniente de superávit financeiro do exercício anterior.
ARTIGO Si = Fica autorizado a
suplementação de dotações se necessário.
ARTIGO AS, = Fica autorizado a
suplementação se necessário.
ARTIGO 5º - Ficam incluídos no PPA e na
LDO vigente de acordo com os anexos desta Lei.
Prefeitura Municipal de Zacarias “Aldo Oliva”, aos quatro dias do
mês de fevereiro de dois mil e dez.
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no sétor de persa) ente da Prefeitura
Zacarias.
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 2865-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01 DS coninda
: 2005/2012